Tag: código florestal
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Comissão do Senado faz manobra para PL do Veneno e aprova projeto que altera Código Florestal
Proposta que autoriza uso de Áreas de Preservação Permanente para irrigação foi aprovada pela CRA e deve seguir direto para Câmara por Camila Zarur, via Folha de São Paulo Em uma sessão esvaziada nesta quinta-feira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou um projeto de lei que altera o Código Florestal…
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Dez anos de falhas e descumprimento do Código Florestal
Em 2012 era criada a lei que deveria ser a principal de proteção de florestas no Brasil. Mas menos de 0,5% dos imóveis rurais estão regularizados. Descaso governamental é convite ao desmatamento, dizem especialistas. Por Nádia Pontes, na Deutsche Welle Em sua primeira década de existência, o reformulado Código Florestal brasileiro parece distante do principal objetivo…
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Senado aprova autorização a prefeituras para definir regras de proteção a rios em áreas urbanas
Atualmente, tamanho da área a ser protegida é prevista no Código Florestal, lei federal. Criticada por ambientalistas, proposta retornará à Câmara dos Deputados, para nova votação. Por Gustavo Garcia e Sara Resende, G1 e TV Globo — Brasília O Senado aprovou nesta quinta-feira (14) projeto que autoriza o Distrito Federal e os municípios a definir regras de proteção…
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Boiada a todo vapor: Câmara aprova enfraquecimento de regras para proteção de margens de rios nas cidades
por ClimaInfo Com as atenções públicas voltadas para o julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados aproveitou o momento para aprovar mais um projeto de lei que intensifica o desmonte da política ambiental brasileira. O PL 2.510/2019 muda o Código Florestal e retira da União a responsabilidade por definir as regras para…
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Autor de PL que ameaça Código Florestal roda país em “carreta do agro” por Bolsonaro
Locutor da rede “A Voz do Campo”, Marcelo Brum (PSL-RS) é sócio de fazendeiro condenado por tentativa de homicídio e teve campanha bancada por sojeiros; suplente de Onyx Lorenzoni vota em 99% das vezes a favor do governo e se reuniu até com mãe de Justin Bieber Por Mariana Franco Ramos, via De Olho nos Ruralistas…
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Retrospectiva da boiada, qual foi a maior de 2020 e qual devemos temer em 2021?
por Duda Menegassi e Daniele Bragança | O Eco O ano de 2020 será lembrado por muitas coisas, entre elas, pela “pérola” do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de “ir passando a boiada”, enquanto as pessoas estão focadas no coronavírus, dita durante reunião ministerial de portas fechadas em abril e que veio à público…
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Câmara aprova projeto que detalha pagamento por ações de preservação ambiental
Código Florestal já prevê compensação; novo texto traz normas para implementar a política. Texto vai à sanção presidencial. Por Luiz Felipe Barbiéri e Gustavo Garcia, G1 — Brasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) o texto-base do projeto que viabiliza o pagamento de benefícios para produtores rurais e comunidades tradicionais que colaborarem com a preservação do…
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Senado aprova projeto que regulamenta pagamento por ações de preservação ambiental
Código Florestal prevê compensação, e proposta trata da implementação da política. Texto retorna à Câmara porque senadores modificaram redação. Por Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo — Brasília O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que viabiliza o pagamento de benefícios para o produtor rural que ajuda a preservar o meio ambiente. O texto já foi…
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Oito anos após criação, Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda viola direitos quilombolas
Registro ambiental foi elaborado e aplicado sem consulta às comunidades tradicionais; Conaq e ISA lançam em live nesta quinta-feira (19/11) um guia de consultas sobre o tema por Victor Pires, via Instituto Sócio Ambiental O CAR é um registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais no Brasil. Ele integra, em uma mesma base, informações georreferenciadas com…
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Suíça faz operação para reprimir uso de xales feitos com pele de animal ameaçado
A Suíça intensificou sua busca por viajantes que vão a St. Moritz, e outros destinos da moda nos Alpes Suíços, usando xales ilegais feitos com a pele do antílope tibetano, uma espécie ameaçada. O comércio internacional da lã do antílope tibetano está proibido desde 1979, mas ter a fama de ser uma das melhores do…
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Perto de completar cinco anos, Código Florestal ainda tem pontos a implementar
Quase cinco anos depois de sua aprovação, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) ainda não foi totalmente implementado. Organizações ambientais avaliam que, dos 14 pontos do novo código que elas consideram prioritários, apenas a inscrição de propriedades rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) tem funcionado de forma satisfatória e com providências de melhoramento…
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‘Ecocídio’: crime contra a Humanidade
O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, no final de 2016, reconhecer o “ecocídio’ (termo que designa a destruição em larga escala do meio ambiente) como ‘crime contra a Humanidade’. O novo delito, de âmbito mundial, vem ganhando adeptos na seara do Direito Penal Internacional e entre advogados e especialistas interessados em criminalizar as agressões contra…
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Destruição da Amazônia aumentou 5 vezes no último mês, diz instituto
Números do Imazon lançam um alerta para as autoridades brasileiras. Maior parte da área desmatada é privada e usada para produzir alimentos. O Bom Dia Brasil teve acesso, com exclusividade, aos dados mais recentes do desmatamento na Amazônia. A destruição da floresta quintuplicou no mês passado. Os números do Instituto do Homem e Meio Ambiente…
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Entidades da sociedade civil pedem cumprimento do Código Florestal
Entidades da sociedade civil lançaram neste domingo (26) no Parque Ibirapuera, na capital paulista, um manifesto pedindo o cumprimento do Código Florestal, que passou a valer há um ano, em 25 de maio de 2012. O documento é assinado por mais de 15 entidades. “Preocupa-nos a falta de investimento, a lentidão e a fragilidade do…
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Governo e ONGs criam iniciativas para o Código Florestal
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, publicou uma portaria nesta semana criando o Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal, com “o objetivo de acompanhar a elaboração dos regulamentos decorrentes da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012”. De acordo com a portaria, o GT pode atuar consultivamente…
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Grupos de Trabalho acompanharão efetivação do Código Florestal
A aprovação do novo Código Florestal vem gerando controvérsias e dúvidas há muito tempo, principalmente entre o agrobusiness e entidades ambientais. Por isso, a Frente Parlamentar Ambientalista, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) estão criando grupos de trabalho para vistoriar esse processo por todo o…
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Se sancionado, novo Código Florestal reduzirá em 58% a recuperação de florestas
Caso o novo Código Florestal entre em vigor como está, a área florestal a ser recuperada sofrerá uma redução de 58%. A conclusão consta em um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais, parte de um modelamento da expansão da agricultura no país encomendado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, de acordo…
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Campanha do Desmatamento Zero vem contrapor Código Florestal
Na segunda metade do ano o Greenpeace Brasil realizará o Fórum do Desmatamento Zero, quando a organização pretende realizar um debate com entidades nacionais que apoiam o projeto. Kenzo Jucá Ferreira acredita que o encontro no segundo semestre será importante para a campanha justamente porque é quando a matéria do desmatamento zero deva entrar em…
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Código Florestal não promove anistia diz procurador do Ibama
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o novo Código Florestal não promove a anistia de proprietários rurais que desmataram ilegalamente está de acordo com a lógica da construção da nova legislação. É o que afirma o procurador-chefe do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e integrante…
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Izabella Teixeira diz que implantação do Código Florestal será feita com calma e informação
Com um tom tranquilizador, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que o processo de regularização dos produtores rurais, nos moldes estabelecidos pelo novo Código Florestal, será feito com serenidade e informação. “Teremos uma gestão de muito tranquilidade, [os produtores] não precisam sair afobados. Todos serão informados”, disse hoje (9), durante entrevista ao programa Bom Dia,…
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O Novo Código e o remendo florestal
Agora é lei, e tem inclusive número: 12.651/12, com alterações feitas pela Lei 12.727/12. Após três anos de intensa mobilização, que começou com a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, em 2009, e a nomeação do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator, o agronegócio brasileiro finalmente tem uma lei florestal para chamar…
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Ministra do Meio Ambiente diz que normatização do Código Florestal será feita por decreto presidencial
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira (25), que os regulamentos necessários ao Código Florestal serão feitos por decreto presidencial. De acordo com ela, portarias, e questões normativas relacionadas, por exemplo, a queimadas e irrigação, serão disciplinadas – de forma geral – pelo Executivo federal, e as especificidades pelo Poder Executivo estadual…
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Entenda os vetos à MP do Código Florestal e conheça opiniões
O que muda com os nove vetos presidenciais que alteram a medida provisória (MP) do Código Florestal, aprovada pelo Congresso em setembro? Na quinta-feira, 18 de outubro, o Diário Oficial da União publicou o decreto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, que resgata o teor do governo para o texto, pois suspende trechos que beneficiavam os…
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Veja os 9 pontos vetados por Dilma no novo Código Florestal
O decreto presidencial que realiza alterações na Medida Provisória aprovada pelo Congresso em setembro e que modifica o Código Florestal brasileiro foi publicado nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União. Como já havia sinalizado, a presidente Dilma Rousseff vetou pontos que beneficiavam ruralistas, com o propósito de manter um tripé de princípios: “não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais…
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CNA vai ao Ministério do Meio Ambiente pedir mudanças no decreto do Código Florestal
Após quase duas horas de reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, disse que os produtores vão esperar mais uma semana por alterações no decreto publicado na semana passada pelo governo federal que preencheu lacunas deixadas na Lei do Código…
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Dilma sanciona MP do Código Florestal, mas faz vetos
A novela do Código Florestal, que teve início em 2009 – quando um Projeto de Lei que propunha reformar seu texto foi entregue ao Congresso Nacional pela bancada ruralista -, parece ter chegado ao fim, após muitos impasses políticos. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) da matéria, que já havia sido aprovada no Congresso, no segundo semestre…
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Verdes e ruralistas divergem sobre vetos a pontos do Código Florestal
Em lados opostos durante a tramitação do Código Florestal no Congresso, ambientalistas e ruralistas mantiveram a divergência em relação aos nove vetos da presidenta Dilma Rousseff ao texto aprovado, em setembro, por deputados e senadores. Enquanto representantes do agronegócio criticaram as mudanças, os verdes elogiaram, em parte, os vetos. O vice-presidente da Frente Parlamentar da…
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Código Florestal é ‘página virada’, diz Izabella Teixeira
Um dia após anunciar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto do novo Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (18) que o debate em torno da nova legislação ambiental brasileira é “página virada”. O governo não teme, segundo ela, que o decreto presidencial que regulamenta o Código seja…
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Decreto com vetos de Dilma à MP do Código Florestal é publicado
O decreto presidencial que altera a medida provisória aprovada pelo Congresso, que muda o texto do novo Código Florestal, foi publicado na manhã desta quinta-feira (18) no “Diário Oficial da União”. O governo anunciou nesta quarta-feira (17) que realizaria suspensões ao texto aprovado pelos senadores em setembro. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,…
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DOU traz lei com texto do novo Código Florestal
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira traz a Lei 12.727, com o texto do novo Código Florestal, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, com nove vetos. Em entrevista na quarta-feira (17), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que foram vetados os pontos que provocariam “desequilíbrio entre o social e o ambiental”. Entre…