Código Florestal é ‘página virada’, diz Izabella Teixeira

Um dia após anunciar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto do novo Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (18) que o debate em torno da nova legislação ambiental brasileira é “página virada”. O governo não teme, segundo ela, que o decreto presidencial que regulamenta o Código seja derrubado pela Justiça.

Nesta quinta-feira o governo publicou, no “Diário Oficial da União”, nove vetos da presidente ao texto aprovado pelo Congresso. Para compensar os artigos vetados, a presidente editou um decreto.

Izabella disse os vetos da presidente foram “cirúrgicos” e que houve respeito a “todo o processo de debate no Congresso”. A ministra conversou com a Rede Globo e com o G1 em seu gabinete na tarde desta quinta-feira.

Segundo Izabella, não há preocupação dentro do governo quanto aos questionamentos que a oposição promete fazer ao Supremo Tribunal Federal. “Tenho firme convicção de que a decisão do veto e a edição do decreto é uma decisão com base jurídica, com precisão técnica”, disse. “Questionamento jurídicos sempre acontecem no Brasil em todas as matérias. Temos toda a segurança dada pelo ministro [da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio] Adams”, afirmou a ministra.

A edição do decreto presidencial, explicou Izabella, tem respaldo dentro da própria lei aprovada pelo Congresso. “A presidenta editou um decreto exatamente dando as disciplinas do PRA e do Cadastro Ambiental Rural seguindo o que o próprio texto legal, aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece para o Poder Executivo Federal”, afirmou.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em
entrevista para explicar vetos ao Código Florestal
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Desafio de implementar
O desafio a partir de agora, disse Izabella, “é implementar”. Alguns dos instrumentos para colocar a lei em funcionamento é a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), prevista no decreto.

“Com o sistema nacional de cadastro ambiental, entenderemos a realidade do campo no Brasil. É um cadastro que não existe no país, então nós vamos entender a realidade de cinco milhões de propriedades rurais nesse país”, afirmou.

O decreto assinado por Dilma estabelece as principais regras do PRA e do CAR, que é um registro eletrônico obrigatório de todos os imóveis rurais do país, e vai concentrar informações sobre eles – incluindo a medição das áreas com imagens de satélite.

Já o PRA é um compromisso firmado pelo proprietário rural para manter, recompor ou recuperar áreas de preservação permanentes, de reserva legal e de uso restrito do imóvel rural. O programa suspende por um ano a aplicação de sanções a proprietários rurais que desmataram APPs antes de 22 de julho de 2008, desde que eles apresentem planos de recuperação das áreas degradadas.

O novo Código Florestal, afirmou a ministra, mostra que “é possível construir uma nova ideia de consenso”.

Imagem do sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do país (Foto: Reprodução)

“Esse é o caminho que o governo procurou, trilhou com toda a segurança jurídica dada pela Advocacia-Geral da União e com a envergadura do diálogo político que o governo assumiu durante o debate no Congresso e dentro do próprio governo”, declarou.

Fonte: G1