Tag: licença ambiental
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Alckmin dispensa licenciamento ambiental para atividades agropecuárias
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou ontem (27) medida que dispensa licenciamento ambiental para atividades agropecuárias de empreendimentos com pequeno potencial poluidor e degradador. A medida pretende desburocratizar o processo e simplificar a regularização das atividades do setor. Os principais beneficiados com a medida serão os produtores rurais que se dedicam ao cultivo…
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Licenciamento Ambiental
LICENCIAMENTO O que é um Licenciamento Ambiental? Para quem serve cada tipo de Licença Ambiental (LA)? LICENCIAMENTO AMBIENTAL Licenciamento Ambiental é o procedimento pelo qual a Administração Pública, através do Órgão Ambiental competente, efetua a análise de projetos apresentados para o empreendimento e, considerando as disposições legais e regulamentares aplicáveis e sua interdependência com o…
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Procedimentos e Critérios Utilizados no Licenciamento Ambiental
RESOLUÇÃO Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentadas pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto…
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Ibama suspende licença de ferrovia na Bahia
O Ibama suspendeu anteontem (18) a licença ambiental da ferrovia Oeste-Leste, uma das prioridades do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). De acordo com o órgão ambiental federal, a Valec, empresa estatal do setor de ferrovias que responde pela obra, não estava cumprindo as condições socioambientais previstas na licença de instalação, concedida em novembro do…