Tag: Direito Ambiental
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TJ-SP profere primeira decisão no país sobre transferência de créditos de carbono
A Justiça de São Paulo determinou que uma empresa norte-americana, que atua na custódia de créditos de carbono, transfira os gerados por seu cliente no Brasil, uma companhia localizada no Acre, que se recusou a cumprir os termos do contrato no momento da execução por parte do comprador. por Conjur A decisão é da 44ª Vara Cível de São…
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Crime contra a Humanidade: Bolsonaro é denunciado corte de Haia pelo desmatamento na Amazônia
Advogados europeus argumentam que desmatamento promovido pelo presidente na Amazônia é crime contra a humanidade; iniciativa busca criar precedente para outros vilões ambientais Do Observatório do Clima, extraído de Ecodebate O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado mais uma vez nesta terça-feira ao Tribunal Penal Internacional, a corte de Haia. Na manifestação apresentada perante a…
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Por que os Planos Diretores estão sob ataque
Exame do caso emblemático de São Paulo. Mercado imobiliário tenta reassumir controle total sobre as metrópoles. Para isso, desmonta leis feitas com participação popular. “Revisões” aproveita pandemia para alienar cidades de seus habitantes Publicado 29/07/2021 às 18:15 – Atualizado 29/07/2021 às 18:28 Por João Sette Whitaker Ferreira e André Kwak, via Outras Palavras Estamos caminhando para a barbárie.…
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Patrimônio cultural integra o conceito de meio ambiente
por Marcos Paulo de Souza Miranda | Conjur Percebe-se, nos últimos tempos, a especial atenção que vem sendo dispensada pela sociedade, pela imprensa e pela Administração Pública à preservação do patrimônio cultural brasileiro. Parece-nos que depois de mais de três décadas de vigência da chamada Constituição Cidadã, que estabeleceu robusta proteção jurídica sobre o tema, o…
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Depois de 14 anos, Justiça confirma condenação e pagamento de indenização por derramamento de ácido sulfúrico
Ambientalistas e pescadores elogiaram a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que negou na semana passada o recurso da Bunge Fertilizantes e confirmou a condenação da empresa a pagar, juntamente com a Chemoil International e a Genesis Navigation, indenização de R$ 20 milhões pelo derramamento 22 mil toneladas de ácido sulfúrico no canal…
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Leme Machado: ‘Faltou participação da sociedade no Código Florestal’
Um dos mais respeitados advogados da área ambiental do país, o professor Paulo Affonso Leme Machado entrou da polêmica da alteração do Código Florestal. Autor do “Direito Ambiental Brasileiro” (Editora Malheiros), espécie de bíblia do assunto, ele critica possíveis mudanças nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e considera que há uma pressa infundada para a votação…