Novo Código Florestal ou um vale-tudo inconsequente?

Nossos deputados federais têm em seu horizonte a difícil, inglória, mas nem por isso indispensável missão de votar o tão falado Código Florestal. Não é de hoje que o tema explosivo vem causando discussões acaloradas, mesmo assim, o que menos podemos ter certeza é sobre qual texto vai realmente ser votado.

Neste momento, até mesmo a questão fundamental que é anistiar ou não os desmatadores e se eles serão obrigados a recompor os cerca de 18 milhões de hectares derrubados e degradados ilegalmente, conforme previsto no atual texto do Código Florestal (1966), está no ar e não se conhece a sua redação final.

O relator do projeto, o deputado da bancada ruralista Paulo Piau (PMDB-MG), quer mudar o texto aprovado no Senado, para reduzir a recuperação de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O projeto enviado pelos senadores para a Câmara dos Deputados prevê a recuperação de 300 mil quilômetros de vegetação nativa, incluindo-se nessa conta, as áreas de Reserva Legal das médias e pequenas propriedades. Outro ponto acordado no Senado é o que exige a recuperação de margens de rios de 15 metros nos mais estreitos e de 30 a 100 metros de vegetação nativa naqueles rios mais largos.

O pequeno e discutível avanço levado a cabo no relatório do Código Florestal produzido no Senado Federal está agora na berlinda, pois como bem frisou o colunista de Carta Capital, Dal Marcondes em seu artigo A disputa entre a competitividade e a ganância, o agronegócio “se apequena em defesa de ilegalidades e ganância”. Marcondes aponta o robusto crescimento do setor nos últimos dez anos, mesmo levando-se em conta o atual Código. Portanto, as alegações de perda da competitividade de nossos produtores diante da legislação vigente não devem ser levadas a sério.

Ninguém discute a importância do setor agrícola na balança comercial brasileira e o valor estratégico de manter uma grande produção de alimentos. Nem por isso deveremos passar como um trator, sem trocadilhos, por cima de outros extraordinários patrimônios estratégicos que são a nossa biodiversidade e nossos recursos naturais. As entidades científicas compostas de nossos melhores cérebros já se manifestaram sobre o tema e pediram mais ponderação e discussões de alto nível levando em conta as muitas informações disponibilizadas pela ciência.

A sociedade brasileira tem o dever de cobrar dos seus representantes o exercício do bom senso e de uma visão equilibrada nessa e em qualquer outra matéria que seja levada ao parlamento nacional. O novo Código Florestal precisa atender aos interesses, em primeiro lugar, de todos os cidadãos deste país e não apenas dos produtores rurais.

O que espanta nesse vai e vem é a dificuldade, e mesmo a incapacidade, que o nosso Congresso tem demonstrado de chegar a bom termo nesta discussão. Ao invés de encarar como um jogo em que só vale ganhar de goleada, um empate bem disputado valeria como um título para ambos os lados.

Autor: Reinaldo Canto – jornalista, consultor e palestrante. Foi diretor de Comunicação do Greenpeace e coordenador de Comunicação do Instituto Akatu. É colunista da revista Carta Capital, colaborador da Envolverde e professor de Gestão Ambiental na Fappes.