Com mudanças de Dilma no Código, mangues passam a ser APPs

Uma das 32 modificações que a presidente Dilma Rousseff fez no novo Código Florestal, é vista com especial interesse pelos pernambucanos. A presidente determinou que os manguezais de todo o país passem a ser Área de Preservação Permanente (APP) e também vetou os dois parágrafos da lei que permitiam a municípios e estados decidir sobre a proteção de manguezais e dunas – agora fica tudo protegido de antemão. “Pernambuco tem os rios Una, Serinhaém, Maracaípe, Ipojuca, Suape, Jaboatão, Capibaribe, Timbó e Goiana. Todos eles têm extensos manguezais. Estamos falando de milhares de hectares”, afirma Ricardo Braga, professor de Ecologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e presidente do Comitê da Bacia hidrográfica do Rio Capibaribe, organização que agrega 45 instituições.

O primeiro texto enviado pela Câmara não incluía os manguezais entre as APPs. “Vejo um avanço claro. O mangue só estava indiretamente protegido, já que o código florestal em vigor fala apenas de preservação de dunas vizinhas ao mangue, o que nem tem muito valor para Pernambuco, já que as dunas são comuns no Rio Grande do Norte e no Ceará. Se antes havia uma proteção implícita, ela passa a ser explícita”, analisa o professor.

Braga acredita que o fato de estados e municípios serem proibidos de tomar decisões sobre a preservação dessas áreas é benéfico. “O lobby contra o meio ambiente pode ser feito muito mais facilmente na ponta. Os projetos do poder econômico estão muito atrelados ao poder político local. Quando você passa esse poder de decisão para a esfera federal, padroniza os critérios de proteção e diminui influência do poder econômico local”, explica.

Para ele, a expansão do Recife agora vai precisa ter outro direcionamento, que tende a ser para o lado oeste. “Ou, melhor ainda, não expandir tanto e valorizar as cidades de pequeno e médio porte. Com isso vamos evitar pressionar o manguezal”, argumenta.

Ricardo Braga conta que desde o século XX Pernambuco perdeu aproximadamente 25% de seu manguezal. “O ritmo de destruição vem diminuindo porque existe entendimento dentro do Ministério Público e dos órgãos estaduais de meio ambiente de que não se deve destruir o mangue”, define. Segundo ele, uma das fases de maior risco foi quando se iniciou no estado o cultivo de camarões em viveiro. Há aproximadamente dez anos essa prática foi regulamentada no estado, reduzindo os danos ao meio ambiente.

Fonte: G1