Código Florestal: votação deverá ser dia 24 de abril

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou a data da votação final do projeto de reforma do Código Florestal: será no dia 24 de abril, numa terça-feira. Havia um acordo entre a base com o governo de que a Lei Geral da Copa seria votada se o governo marcasse a data da votação do Código Florestal. O projeto da Copa já foi aprovado no final do mês de março. Agora, o governo está cumprindo sua parte no trato: o cronograma da votação foi decidido ontem durante reunião do presidente da Câmara com os líderes partidários.

Marco Maia determinou o prazo de 17 de abril, terça-feira, para que o relator Paulo Piau (PMDB-MG) apresente seu parecer definitivo aos deputados: “Isso daria uma semana para a discussão e debate em torno do texto”, disse Maia.

Ainda segundo o presidente da Câmara, o prazo de sete dias serviria para que os deputados pudessem fazer negociações acerca da aprovação da matéria, sem atropelos: “Não havendo acordo sobre pontos do texto, o plenário é soberano para decidir o que é melhor para o Brasil”, disse.

A primeira data para a votação do projeto na Câmara foi dia 6 e 7 de março. Depois, foi adiada para a semana seguinte, até a base de apoio do governo se rebelar de vez, com a emblemática recusa do nome do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o governo decidir usar o Código Florestal para brigar com os rebelados. Depois da aprovação da Lei Geral da Copa, o governo parece que abandonou de vez a ideia de usar a votação do Código Florestal para brigar com a base aliada: marcou a data, como queriam os ruralistas. Agora, é esperar para ver se a matéria será apreciada mesmo ou sofrerá novo adiamento. Após a votação em plenário, o texto será encaminhado à sanção presidencial, que poderá vetá-lo parcial ou integralmente.

Fonte: O Eco

Código Florestal: votação deverá ser dia 24 de abril

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