A presidente Dilma Rousseff prorrogou por mais 60 dias o decreto que impede multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental.
A reportagem é de Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 12-04-2012.
É a quarta vez que o decreto que anistia desmatadores é prorrogado pelo governo. A última prorrogação foi de quatro meses, assinada em dezembro. O prazo de anistia venceu ontem. O decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial.
A prorrogação foi necessária para aguardar, mais uma vez, a votação do Código Florestal, emperrada na Câmara. Ontem, mais uma reunião de negociação sobre o Código foi realizada no Planalto, com a ministra-chefe das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, das Cidades Agnaldo Ribeiro, da Agricultura, Mendes Ribeiro. Após a reunião, o relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), defendeu a prorrogação do decreto. “É absolutamente necessária. Senão você deixa ao Brasil inteiro vulnerável.”
Piau também disse que será possível votar o texto na Câmara no dia 24. “O ponto alto é que temos de achar um caminho de entendimento, um acordo que pode ser a posteriori. Isso é importante para buscar os caminhos de proteger o pequeno (produtor)”, disse o deputado, ao deixar o Planalto.
Fonte: IHU
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