Tag: Anistia
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Código Florestal não promove anistia diz procurador do Ibama
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o novo Código Florestal não promove a anistia de proprietários rurais que desmataram ilegalamente está de acordo com a lógica da construção da nova legislação. É o que afirma o procurador-chefe do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e integrante…
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Relatório do Código Florestal anistia desmatadores
O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), relator do Código Florestal, apresentou o seu parecer na tarde desta quinta-feira (19). O texto exclui parágrafos inteiros do projeto aprovado pelo Senado em dezembro passado, sobretudo os que tratam das disposições transitórias e obrigam os infratores a recompor as áreas devastadas até julho de 2008. Se aprovado na…
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Dilma aceita acordo que anistia desmate de pequeno produtor
A presidente Dilma Rousseff deu o sinal verde para um acordo sobre a reforma do Código Florestal que flexibiliza ainda mais a recomposição de áreas desmatadas ilegalmente, anistiando pequenos e médios produtores rurais. Segundo a Folha apurou, Dilma só aceita mudanças para beneficiar os pequenos agricultores, mas não quer alterações nas regras para os grandes produtores. O…
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Anistia a desmatador é prorrogada pela quarta vez
A presidente Dilma Rousseff prorrogou por mais 60 dias o decreto que impede multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental. A reportagem é de Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 12-04-2012. É a quarta vez que o decreto que anistia desmatadores é prorrogado pelo…
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Novo Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias
A aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal. A Folha de São Paulo informa que obteve a lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas do tipo expedidas pelo órgão ambiental e separou as…
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Nem legal, nem honesto
O subprocurador-geral da República Mario Gisi, juntamente com outros importantes peritos da lei, já havia alertado em setembro, em debate na comissão de Constituição e Justiça do Senado, que a proposta ruralista de mudança do Código Florestal não possui base jurídica e é inconstitucional. O projeto seguiu seu rumo sem ter essas questões verdadeiramente debatidas pelos…
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Amazônia, triste cenário
Uma reportagem publicada ontem no El País, um dos mais importantes jornais espanhóis, conta o que foi visto em recente sobrevoo realizado pelo Greenpeace. O repórter descreve em tom melancólico a visão de degradação que a Amazônia apresenta, e que cresce a cada dia, principalmente com as promessas de anistia e flexibilização da lei, que estão…
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Entenda a polêmica do novo Código Florestal
Proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o novo Código Florestal já sofreu diversas modificações desde que foi apresentado pela primeira vez – dividindo ruralistas, ambientalistas e estudiosos. O projeto foi aprovado em 24 de maio de 2011 pela Câmara dos Deputados, por 273 votos a 182, e atualmente aguarda votação do Senado Federal. O relator…