Projecto de documento de orientação para avaliação de riscos associados a animais GM

A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) lançou uma consulta pública sobre o seu documento de orientação relativo à avaliação dos riscos associados à alimentação humana e animal, em consequência da introdução de animais geneticamente modificados (GM) na cadeia alimentar e sobre outros aspectos relacionados, como é o caso da saúde e bem-estar animal.

O documento descreve os requisitos específicos relativos aos dados e as metodologias para avaliação dos riscos associados aos animais GM a serem submetidos à autorização de comercialização na União Europeia (UE).

Todas as partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações na consulta pública que irá decorrer até 30 de Setembro de 2011.

Até à data, não foi submetido qualquer pedido de autorização à Comissão Europeias (CE) para introdução no mercado de animais GM. Todavia, a tecnologia tem evoluído rapidamente nos últimos anos e, em certos países terceiros, os organismos de regulação já procederam à avaliação da segurança de produtos derivados de animais GM destinados à alimentação humana e animal. Neste contexto e como uma medida pró-activa com vista a antecipar possíveis situações, a CE solicitou à EFSA em 2007 o desenvolvimento de directrizes sobre a avaliação dos riscos associados à alimentação humana e animal, devidos à introdução na cadeia de animais GM. Em 2010, a Comissão solicitou a inclusão de aspectos relacionados com a saúde e o bem-estar animal.

O novo projecto de documento de orientação, que é objecto da actual consulta pública, foi desenvolvido por peritos do Painel Científico sobre Organismos Geneticamente Modificados (GMO) e do Painel Científico sobre a Saúde e o Bem-estar Animal (AHAW) da EFSA. Um documento de orientação distinto, que deverá ser objecto de consulta pública em 2012, tratará da avaliação dos riscos para o ambiente, associados aos animais GM.

Fonte : Qualfood _ Base de Dados de Qualidade e Segurança Alimentar