Contribuições das Unidades de Conservação para a economia brasileira. Entre os benefícios estão o aumento de visitantes a parques nacionais, a economia no tratamento de água e a arrecadação de ICMS ecológico.
As UCs – Unidades de Conservação são criadas pelo poder púbico para proteção da biodiversidade e dos recursos naturais de uma área. Assim, garante-se o fornecimento de serviços ambientais – água pura e ar de qualidade, entre outros – que chegam à população e são essenciais para o desenvolvimento sustentável do país. Mas não só a natureza é beneficiada de maneira direta. As comunidades tradicionais lucram com tal proteção, como mostra o estudo Contribuição das Unidades de Conservação Brasileiras para a Economia Nacional, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente.
As comunidades tradicionais podem se beneficiar com atividades produtivas dentro ou no entorno das áreas protegidas, como no caso de reservas extrativistas. A produção de borracha em 11 dessas reservas da Amazônia é avaliada em R$ 16,5 milhões ao ano, como aponta a publicação. No mesmo bioma, 17 reservas extrativistas tem potencial de produção de castanha do Pará de R$ 39,2 milhões ao ano.
A visitação de UCs federais e estaduais também gera benefícios econômicos. O novo estudo mostra que, caso o potencial destas UCs seja explorado, até 2016 o público desta atividade pode chegar a 20 milhões de pessoas. A renda seria de R$ 2,2 bilhões ao ano. Além disso, considerando-se as estimativas de fluxo de turistas no país até aquele ano, a previsão de visitação em 67 parques nacionais já existentes pode gerar entre R$ 1,6 e 1,8 bilhão por ano.
Proteger uma área evita também a emissão de gases do efeito estufa, que causam o aquecimento global e contribuem para as mudanças climáticas. De acordo com Contribuição das Unidades de Conservação Brasileiras para a Economia Nacional, a criação e a manutenção das UCs no Brasil impediu a emissão de pelo menos 2,8 bilhões de toneladas de carbono, o que, em dinheiro, significa aproximadamente R$ 96 bilhões.
O estudo foi desenvolvido em parceria com o Centro de Monitoramento de Conservação Mundial do PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, sob coordenação das universidades fluminenses UFRJ e UFRRJ e com o apoio técnico do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do GIZ – Cooperação Técnica Alemã.
RECURSOS HÍDRICOS
Em relação à água, ele aponta estatísticas para o consumo humano e para a geração de energia elétrica. Do total de água captada para abastecer a população, 9% vem de UCs. Bacias hidrográficas com florestas tendem a oferecer água de melhor qualidade do que aquelas que são submetidas a outros usos, como agricultura, indústria e assentamentos. Além disso, a manutenção de 65% da vegetação natural de uma bacia garante a metade do volume médio do rio.
Assim, a presença de florestas nas bacias hidrográficas pode reduzir significativamente a necessidade de tratamento para água potável. Dessa forma, os custos associados ao abastecimento de água são reduzidos. Mais uma evidência da importância de preservação de APPS – Áreas de Preservação Permanente, que envolvem nascentes, encostas, topos de morro e matas ciliares, e estão em cheque com a aprovação do novo Código Florestal.
Há também a indicação de que 80% da eletricidade brasileira produzida em hidrelétricas vêm de fontes que têm, pelo menos, um rio afluente a jusante das UCs, que é o sentido em que fluem as águas de uma corrente fluvial. Dos 1.164 empreendimentos de geração de energia hidrelétrica outorgados ou que estavam em construção em 2010, 447 estão localizados abaixo de unidades de conservação federais.
IMPOSTOS
Floresta preservada significa, necessariamente, que a área não pode ser usada para agricultura. No entanto, isso não quer dizer que não impactará positivamente as economias locais dos municípios. O estudo do MMA mostra que a presença de UCs é um critério adotado na definição dos valores dos repasses do ICMS Ecológico, que foi aprovado em 14 estados brasileiros. E quanto maior a extensão e o número de áreas protegidas, maior a quantia a ser repassada para o município. Em 2009, o ICMS ecológico transferiu mais de R$ 400 milhões para os municípios, como compensação pela presença destas áreas protegidas em seus territórios.
De acordo com declaração da Ministra Izabella Teixeira, o papel das UCs ainda não foi muito explorado no cenário econômico nacional. Assim, o novo estudo pode ser uma ferramenta para mostrar que também é possível lucrar com a floresta em pé.
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