Áudio MP3 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e sua regulamentação pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010.
Texto atualizado até maio de 2011. 2011 2ª edição ISBN 978-85-736-5852-1 (áudio).
Acesse este áudio na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Além do texto integral da lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), essa nova edição traz uma novidade. É a inclusão do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a lei e cria os Comitês Interministerial da Política e o Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa.
O audiolivro, que faz parte da série Legislação, é uma parceria do Centro de Documentação e Informação (Cedi), Rádio Câmara, Ecocâmara, Programa de Acessibilidade e Departamento de Apoio Parlamentar. A obra está disponível para download na página da Edições Câmara e da Biblioteca Digital.
Deixe um comentário