Tag: política de resíduos sólidos

Áudio MP3 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e sua regulamentação pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Texto atualizado até maio de 2011. 2011 2ª edição ISBN 978-85-736-5852-1 (áudio). Acesse este áudio na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados   Além do texto integral da lei nº 12.305/2010 (Política…