Código Florestal: Dilma vetará?

O Senado aprovou em primeiro turno, na noite de terça-feira (6/12), o novo Código Florestal. Apesar de ter se arrastado pela noite e terminado às 23 horas, foi uma votação folgada. Os defensores do texto — que foi relatado pelos senadores Jorge Vianna (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) — venceram por 59 a 7. O resultado agradou os parlamentares que defendem a ampliação do agronegócio — a chamada bancada ruralista — e frustrou a expectativa dos senadores mais ligados ao ambientalismo.

Kátia Abreu, que acumula o mandato de senadora pelo PSD-TO com a presidência da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), comemorou o resultado. “Acabamos com a ditadura dos ambientalistas nesse país”. Já a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) condenou a aprovação do texto. “O crime ambiental se institucionaliza com esta nova lei”, disse, em referência à anistia prevista no Código Florestal para quem desmatou ilegalmente na Amazônia.

Agora, o Código Florestal voltará à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado. Caso receba nova votação favorável, será enviado para a Presidência da República. Como chefe de Estado, Dilma Rousseff tem a prerrogativa constitucional de sancionar ou vetar a aplicação da nova lei. Caso rechace o projeto, o Código então retornará ao Congresso, onde o veto pode ser derrubado. Numa entrevista concedida a diversos meios de comunicação — e que está disponível num vídeo publicado em maio de 2011 —, a presidenta disse com todas as letras: “Eu não sou a favor da anistia aos desmatamentos.”

Perguntada se vetaria o texto, Dilma respondeu que buscaria construir, no Senado, uma solução política que não levasse a uma “situação de impasse”, como ocorrera na Câmara. Agora, seis meses após as declarações, já se sabe que o governo falhou nessa tarefa. Naquele então, a presidenta admitiu, porém, que, caso as negociações falhassem, ela poderia utilizar seu poder de veto. “Se eu julgar que qualquer coisa prejudica o país, eu vetarei.”

Veja o vídeo aqui

Leia abaixo as declarações:

A segunda questão diz respeito à votação do Código Florestal. Eu quero reiterar, aqui, a minha posição a respeito dessa questão. Eu não concordo que o Brasil seja um país que não tenha condição de combinar a situação de grande potência agrícola que ele é com a grande potência ambiental que ele também é. Nós temos, sim, condições de fazer isso. Por isso, eu não sou a favor da consolidação dos desmatamentos, da anistia aos desmatamentos. Eu acho que no Brasil houve uma prática que a gente não pode deixar que se repita. Muitas vezes se anistiava, por exemplo, dívidas, e novamente se anistiava dívidas, e as dívidas eram novamente anistiadas. O desmatamento não pode ser anistiado, não por nenhuma vingança, mas porque as pessoas têm de perceber que o meio ambiente é algo muito valioso que nós temos de preservar, e que é possível preservar meio ambiente — extremamente possível –, produzir os nossos alimentos, sermos a maior… uma das maiores… Eu não vou dizer a maior porque podia parecer muita pretensão, mas nós estamos, sem sombra de dúvida, entre os maiores produtores de alimentos do mundo, e acho que seremos, nas próximas décadas, o maior produtor de alimentos. Nós podemos fazer isso perfeitamente, preservando o meio ambiente, como temos feito sistematicamente um esforço nessa direção. Não sou a favor, não sou a favor da emenda, fui contra a aprovação da emenda e, obviamente, respeitando a posição de todos aqueles que divergem de mim, continuarei firme, defendendo a mudança dessa emenda no Senado.

Jornalista: A senhora pode vetar a emenda?

Presidenta: Eu, primeiro, tentarei construir uma solução que não leve a essa situação de impasse que ocorreu na Câmara, lá no Senado. Agora, quero dizer a vocês que eu tenho compromisso com o Brasil. Eu não abrirei mão de compromisso com o Brasil. Nós temos obrigações diferentes e prerrogativas diferentes. Somos Poderes e temos de nos respeitar: Judiciário, Legislativo e Executivo. Eu tenho a prerrogativa do veto. Se eu julgar que qualquer coisa prejudica o país, eu vetarei. A Câmara pode derrubar o veto, não é? Você tem ainda as instâncias judiciais. O que eu quero dizer é que eu sou a favor do caminho da compreensão e do entendimento, eu sou a favor deste caminho. O governo tem uma posição, espero que a base siga a posição do governo. Não tem dois governos, tem um governo.

Fonte: Mercado Ético

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