As alterações propostas pelo Senado ao texto do novo Código Florestal (EMS 1876/99) dificultaram nesta terça-feira o acordo para viabilizar a aprovação da proposta ainda neste ano pela Câmara. Deputados de vários partidos divergiram quanto às modificações feitas pelos senadores. Os líderes decidiram nesta tarde marcar para 6 e 7 de março a votação do Código Florestal na Câmara.
“Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que ele vai impor aos agricultores desse País”, disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que propôs a reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Ao citar dados da assessoria de gestão estratégica do Ministério da Agricultura, o deputado afirmou que atualmente a área ocupada por atividades agrosilvopastoris inserida em áreas de preservação permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) corresponde a cerca de 65 milhões de hectares. Segundo ele, caso seja implementada, a proposta do Senado, que prevê a recuperação dessas áreas, elevaria para 519 milhões de hectares o total de áreas preservadas no País, cerca de 61% do território nacional. “Esse texto do Senado impõe exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais brasileiros”, sustentou.
Custos
Segundo Caiado, o custo médio para recuperar um hectare de área desmatada, tomando como exemplo o estado de Santa Catarina, é de R$ 5 mil. Considerando esse dado, ele explica que para recompor os 65 milhões de hectares seriam necessários R$ 325 bilhões, o que representaria uma perda de receita anual para o setor agropecuário da ordem de R$ 162 bilhões, o que equivale a praticamente o valor bruto da produção agrícola brasileira em 2010, que foi de R$ 160,3 bilhões.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) também alertou para os impactos que a aprovação do novo código traria para a agricultura e a pecuária do País. “Nós plantamos 56 milhões de hectares e temos mais 170 milhões [de hectares] de pecuária”, disse Colatto. “É absolutamente inviável recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo”, defendeu.
Sem radicalismos
Por outro lado, o deputado Assis do Couto (PT-PR) defendeu o texto do Senado. Para ele, a proposta é uma alternativa entre o projeto (PL 1876/99) e o texto aprovado pela Câmara. “O texto do Senado não radicaliza para nenhum dos lados”, defendeu.
Assis do Couto informou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também é favorável à votação do texto do Senado ainda em 2011. “Na minha avaliação, com a lei atual, temos uma posição muito extremada, que dificilmente se aplica principalmente aos pequenos da agricultura familiar. Por outro lado, o texto aprovado na Câmara vai para outro extremo. Entre esses dois extremos, da legislação atual e da proposta aprovada na Câmara, eu avalio que o Senado buscou meio-termo. E é nisso que estou apostando: aprovar o que veio do Senado como uma alternativa.”
Votação dos pontos consensuais
Diante do impasse, os deputados Reinhold Stephanes (PSD-PR) e Moreira Mendes (PSD-RO) sugeriram uma tentativa de acordo para votar pelo menos os pontos para os quais há consenso. “Devemos aproveitar o documento do deputado Colatto e o de cooperativas para decidir o que modificar, permitindo o acordo em torno de pelo menos 90% da proposta”, disse Stephanes, que já foi ministro da Agricultura. Para o deputado, a indefinição está provocando muita insegurança jurídica e alimentando a sensação de angústia dos produtores rurais.
Por sua vez, Moreira Mendes, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que não há mais espaço para discussões intermináveis sobre o tema. “Precisamos votar os pontos para os quais há consenso, deixando os demais para serem analisados separadamente por meio de destaques”, afirmou.
Moreira Mendes defende a escolha de um parlamentar do PMDB para relatar o Código Florestal. Segundo o deputado, as entidades agrícolas consultadas pela frente são favoráveis à votação do código ainda neste ano.
Na avaliação do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), as divergências na bancada ruralista impediram a votação do código até o fim deste ano. “É importante que, primeiro, a Câmara avalie como esse código chegou do Senado. Segundo, que as próprias forças do ruralismo entrem em consenso. E tem também, por parte dos ambientalistas e daqueles que não têm interesse mais imediato no assunto, uma vontade que o tema seja serenado e que, no ano que vem, a gente possa votar com mais calma.”
Da parte do governo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, se houvesse acordo entre os líderes partidários, o novo Código Florestal poderia ser votado ainda neste ano.
Veja infográfico sobre as alterações no Código Florestal.
Fonte: Instituto Carbono Brasil
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