Tag: Decreto
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Ministra do Meio Ambiente diz que normatização do Código Florestal será feita por decreto presidencial
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira (25), que os regulamentos necessários ao Código Florestal serão feitos por decreto presidencial. De acordo com ela, portarias, e questões normativas relacionadas, por exemplo, a queimadas e irrigação, serão disciplinadas – de forma geral – pelo Executivo federal, e as especificidades pelo Poder Executivo estadual…
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Decreto com vetos de Dilma à MP do Código Florestal é publicado
O decreto presidencial que altera a medida provisória aprovada pelo Congresso, que muda o texto do novo Código Florestal, foi publicado na manhã desta quinta-feira (18) no “Diário Oficial da União”. O governo anunciou nesta quarta-feira (17) que realizaria suspensões ao texto aprovado pelos senadores em setembro. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,…
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Decreto regulará ‘compra verde’ do governo
O governo Dilma Rousseff prepara um decreto criando regras e instituindo um percentual obrigatório mínimo de compra de “produtos verdes” nas licitações públicas. Será valorizada nas licitações a contratação de produtos e serviços que gerem menos resíduos e que tenham menor consumo de água, matérias-primas e energia em sua fabricação. A iniciativa faz parte de…
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Dilma assina decreto para incentivar reciclagem nacional
A presidente Dilma Rousseff assinou recentemente um decreto que incentivará a reciclagem nacional. O estipulado é que a partir de agora, empresas que usarem materiais reciclados como matéria-prima para a fabricação de seus produtos terão desconto no IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, anunciou publicamente…
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Decreto regulamenta crédito presumido do IPI na compra de resíduos sólidos
Os estabelecimentos industriais terão direito, até 31 de dezembro de 2014, a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de resíduos sólidos a serem utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos. É o que estabelece o Decreto nº 7.619 , de 21 de novembro de 2011, publicado…