O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 70/2014 que prevê o fim de testes em animais de qualquer espécie para o desenvolvimento de produtos de beleza, perfumes, higiene pessoal e outros tipos de cosméticos.
Na última terça-feira (20/12), o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 70/2014 que prevê o fim de testes em animais de qualquer espécie para o desenvolvimento de produtos de beleza, perfumes, higiene pessoal e outros tipos de cosméticos. O texto não restringe o uso de cobaias em estudos para novas vacinas ou medicamentos, mas, de forma independente, alguns cientistas já se adiantam e se movimentam para isso.
O Projeto de Lei da Câmara também proíbe o comércio de produtos que tenham sido testados após a entrada em vigor da lei. Apesar da abrangência do texto, existem algumas exceções, o que pode envolver até consulta pública.
Segundo a proposta, empresas e pessoas que usaram animais em testes para a produção de produtos cosméticos poderão pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 50 mil.
Como o PLC 70/2014 foi alterado na última sessão do Senado, o texto voltará à Câmara dos Deputados para nova análise e eventual votação ainda sem data prevista para acontecer. Caso o projeto se torne lei, as empresas terão dois anos para se adequarem a essa nova legislação que livra os animais da crueldade dos testes e novas estratégias de fiscalização serão desenvolvidas.
No Brasil, toda a discussão pelo fim do uso de animais em testes para produtos de beleza foi iniciada após o caso do Instituto Royal, em 2013. Na época, 178 cães e 7 coelhos usados em pesquisas foram retirados, em péssimas condições de saúde, por ativistas e moradores de São Roque, no interior de São Paulo, em uma das sedes do instituto.
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Fonte: Terra https://www.terra.com.br/byte/ciencia/senado-proibe-o-uso-de-animais-em-testes-para-cosmeticos,029b821bbc239633019e2e9337a923c78v3huedn.html
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