Notice: Undefined offset: 0 in /home/dh_pztkek/ambientalsustentavel.org/wp-includes/capabilities.php on line 149

Eletrobras: TCU retoma julgamento da privatização nesta quarta, mas pedido de vista deve adiar decisão

Governo aguarda aval final do tribunal para privatizar estatal de energia elétrica até 13 de maio. Pedido de vista (mais tempo para análise) pode adiar ou até inviabilizar a operação neste ano.

Linhas de transmissão de energia em Brasília — Foto: Reuters/Ueslei Marcelino
Linhas de transmissão de energia em Brasília — Foto: Reuters/Ueslei Marcelino

Por Jéssica Sant’Ana, extraído do G1

Tribunal de Contas da União (TCU) começa a julgar nesta quarta-feira (20) a segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia.

O governo aguarda o aval definitivo do tribunal até 13 de maio, a fim de viabilizar a privatização ainda neste ano.

Por isso, a expectativa para esta quarta não é sobre o resultado do julgamento, e sim sobre qual será o tempo de duração do pedido de vista (mais tempo para análise do processo) a ser concedido ao ministro Vital do Rêgo.

Nesta terça-feira-feira (19), o gabinete de Vital do Rêgo informou que ele pedirá vista de 60 dias.

“O ministro informou que realmente pedirá vista de 60 dias, pois entende que, como o voto não foi disponibilizado até o momento, não haverá tempo hábil para ter a compreensão técnica de uma matéria de tamanha complexidade”, informou o gabinete.

Quem decide sobre o pedido, no entanto, é o plenário. A tendência, segundo apurou o g1, é que o prazo concedido seja de uma semana ou 20 dias.

Caso os demais ministros decidam conceder vista superior a uma semana, a privatização pode ser adiada para agosto ou até mesmo inviabilizada neste ano (saiba mais ao final desta reportagem).

primeira etapa de análise sobre a privatização já foi aprovada pelo TCU em fevereiro (vídeo abaixo). Na ocasião, os ministros analisaram o bônus de outorga que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

Nesta segunda fase, o tribunal vai avaliar o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.

O governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, a União vai oferecer novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixará de ser a acionista controladora da empresa. Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa com controlador definido.

Como será o julgamento

O julgamento acontecerá no plenário do TCU, a partir das 14h30. O ministro relator, Aroldo Cedraz, deve ler seu voto, seguindo ou não as conclusões da área técnica do tribunal e do Ministério Público de Contas.

A área técnica concordou com a privatização, mas propôs ao tribunal determinar ao governo que refaça o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado, devido a subavaliações em alguns cálculos. Os valores são sigilosos.

O Ministério Público junto ao TCU também pediu uma revisão da metodologia de cálculo do valor das ações da companhia, além de propor a exclusão de um aporte de R$ 5 bilhões por parte da Eletrobras privatizada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado para subsidiar a conta de luz.

Segundo apurou o g1, o governo acredita que essas determinações, se de fato expedidas, não devem comprometer o cronograma da privatização.

Pedido de vista

A principal preocupação do governo, portanto, é com o pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.

Na primeira etapa de julgamento, o ministro — contrário à privatização — já havia pedido vista, adiando em dois meses a votação. Nesta terça, o gabinete informou que ele pedirá vista novamente.

Regimentalmente, o pedido de vista pode ser de até 60 dias. Mas, se houver pressão dos demais ministros, o prazo pode ser reduzido para até uma semana, como já aconteceu no processo sobre o 5G, a quinta geração de internet móvel.

Na época, o ministro Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, convenceu os demais ministros o reduzir o pedido de vista de 30 dias, conforme solicitado por Cedraz, para uma semana, o que permitiu a realização do leilão do 5G em novembro de 2021.

Estratégia similar pode ser usada nesta quarta-feira por ministros alinhados ao governo. Até a tarde desta terça-feira, não havia consenso entre os ministros sobre qual prazo a ser concedido, segundo apurou o g1.

Se não houver consenso, a votação sobre o tempo de duração do pedido de vista será feita em plenário.

Data

Caso a opção seja por conceder vista de uma semana, a conclusão do julgamento ficaria para a próxima quarta-feira, dia 27.

O governo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que auxilia na operacionalização da privatização, teriam de correr para cumprir os trâmites burocráticos. Mas seria possível fazer a privatização até 13 de maio, segundo integrantes do governo.

A data é o limite para o utilização no processo de privatização do balanço da Eletrobras referente ao quarto trimestre de 2021. Se o pedido de vista for superior a uma semana, a privatização deve ficar para agosto porque será necessário esperar a divulgação do resultado financeiro do primeiro trimestre de 2022 da Eletrobras – uma exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da SEC (a CVM americana).

Na avaliação do Executivo, a privatização em agosto não seria “ideal” em razão da proximidade com as eleições: o primeiro turno de votação será em 2 de outubro.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/04/20/eletrobras-tcu-retoma-julgamento-da-privatizacao-nesta-quarta-mas-pedido-de-vista-deve-adiar-decisao.ghtml