Ibama ignorou riscos de seu próprio parecer para liberar compra sem licitação de retardante de fogo

Plano de compra de 20 mil litros do produto percorreu diversos departamentos administrativos instituto

Por André Borges

Ricardo Salles observa tanque com produto retardante de fogo jogado sobre a Chapada dos Veadeiros 
Foto: Frame de vídeo publicado no Twitter / Estadão

O Ibama fez uso parcial das informações de um laudo técnico elaborado por seus próprios servidores, com o objetivo de autorizar a compra emergencial, e sem licitação, de 20 mil litros de retardante de fogo a ser utilizado no Pantanal.

Estadão apurou que, nos últimos cinco dias, o plano de compra do material percorreu diversos departamentos administrativos do Ibama, com a finalidade de obter a liberação para a compra sem concorrência pública. Os pareceres favoráveis à aquisição se basearam em um parecer técnico de junho de 2018. Esse documento traz a afirmação de que os estudos do produto apresentados pelo fabricante “indicam que o produto é biodegradável e apresenta baixa toxicidade para seres humanos e para algumas espécies representativas do ecossistema aquático”.

O Ibama ignora outras afirmações deste mesmo documento, que chama a atenção para riscos, medidas preventivas, necessidades de testes e falta de regulação no País, por se tratar de produtos “cujos dados sobre a ecotoxicidade ainda são incipientes”.Depois de afirmar que os agentes só devem utilizar o retardante apenas em último caso, quando outros meios de combate a incêndios forem ineficientes”, o parecer traz uma lista de precauções. A principal delas pede para “instituir a suspensão do consumo de água, pesca, caça e consumo de frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias, considerando que os produtos se degradam em cerca de 80-90% em 28 dias”.

Consta no documento o pedido para que, em caso de aplicação do produto em terras indígenas ou próximo a locais populosos, que a população local seja informada “sobre os possíveis riscos do consumo de água e alimentos provenientes do local nos 40 dias seguintes à aplicação do retardante de chamas”. O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama não informaram se essa comunicação prévia foi feita.

Outra recomendação pede para evitar aplicação do produto em Áreas de Preservação Permanente (APPs), “reduzindo assim o risco de contaminação de ecossistemas aquáticos e de possíveis locais para captação de água ou pesca para consumo humano”. O Parque da Chapada dos Veadeiros, por exemplo, é uma região marcada por uma infinidade de APPs, com rios e cachoeiras que se espalham por toda a região.

O documento também é claro em recomendar que se realize o georreferenciamento de todos os locais onde o retardante de chama for aplicado, com data da aplicação, quantidade de produto utilizada, tamanho da área aplicada (em hectares).

Se o Ibama aplicar o que seu próprio corpo técnico pede, terá de “promover o monitoramento dos locais georreferenciados por seis meses, pelo menos, de forma a identificar algum dano ambiental decorrente da aplicação do retardante de chama”, além de fazer a “análise química para investigar os teores do retardante em matrizes ambientais, tais como água superficial, solo, sedimento, peixes e frutas, com coletas realizadas após 30 dias da aplicação do produto”.

Ao ignorar todas essas recomendações de seus próprios técnicos, o Ibama afirmou que “referem-se a informações gerais, e foram elaboradas numa análise em abstrato”. O órgão não informou por que algumas das afirmações do laudo são objetivas e claras para o propósito de compra do produto, mas outros seriam “abstratas”.

O órgão afirmou que, com base em “informações técnicas”, “considerou-se que o produto Fire Limit apresenta um perfil pouco tóxico ao meio ambiente e à saúde humana, como apontado no parecer citado, além de ser pouco persistente, ou seja, degradar-se rapidamente, e não ter em sua composição substâncias que trazem preocupação ao meio ambiente, como Poluentes Orgânicos Persistentes e metais pesados”.

“Na época, o Ibama estabeleceu recomendações gerais em um contexto em que não se havia definido que produto seria usado e nem em que locais com exatidão”, afirmou.

Terra https://www.terra.com.br/noticias/ciencia/sustentabilidade/ibama-ignorou-riscos-de-seu-proprio-parecer-para-liberar-compra-sem-licitacao-de-retardante-de-fogo,e5cadfe557aca4eff3fb1feecd03d6dfswcka7fo.html