Uma disputa de jurisdições impede o Estado peruano de inventariar milhares de poços de petróleo e gás abandonados, alguns há séculos.
Lima, Peru, 9 de abril de 2012 (Terramérica).- O Peru tem milhares poços de petróleo abandonados e contaminantes, e 270 deles constituem um perigo grave. Mas o governo ainda não elaborou um inventário para identificá-los e proceder sua limpeza e fechamento, apesar de uma lei que o obriga a isso desde 2007. Se forem contados os poços de petróleo mal abandonados, há mais de seis mil passivos ambientais do setor de hidrocarbonos, disse ao Terramérica o engenheiro Jorge Villar, do Organismo Superior do Investimento em Energia e Mineração (Osinergmin).
O Osnergmin chegou a essa estimativa em dezembro de 2010, após visitar por dois anos a maioria desses locais abandonados, que estão principalmente nas regiões de Piura, extremo noroeste, e de Loreto, ao norte, na Amazônia. Estes poços ficaram como passivos ambientais de atividades de extração de petróleo e gás realizadas entre 1863 e 1993, quando ainda não existiam normas exigindo dos titulares das concessões o abandono responsável de cada instalação.
Desses velhos poços mal abandonados, 270 representam um perigo importante e devem ser remediados o quanto antes, segundo Villar. A maioria destes se localiza na costa norte, e cerca de 50 (que ainda não foram visitados) na Amazônia. A empresa estatal de combustíveis Petroperu trabalhou para remediar uma parte desses seis mil poços, entre os quais estava um grupo perigoso que desde 1945 contaminava as águas do Lago Titicaca, no sudeste do país.
Em maio de 2008, um dos poços que contaminavam o Titicaca, na zona de Ahuallane-Pirín, teve lacrada sua abertura superficial e as tubulações do subsolo para evitar vazamentos, disse Villar, que também afirmou que a Petrperu não concluiu o trabalho. E a maioria desses passivos ambientais só poderão ser remediados após a publicação do inventário exigido pela lei 29.134.
A Lei que Regula os Passivos Ambientais do Subsetor de Hidrocarbonos, aprovada em outubro de 2007, dispôs a realização do inventário desses locais e os passos para a realização da remediação pelos concessionários privados ou o Estado. A regulamentação da lei só ocorreu em fevereiro de 2011. Devido a mudanças institucionais e legais, a execução do inventário ficou em um vazio, sujeita a disputas de diferentes órgãos.
Este documento, que deve ser divulgado pelo Ministério de Energia e Minas, permitiria uma identificação precisa dos locais e de seus responsáveis. “Sem o inventário, coloca-se em risco os direitos fundamentais das pessoas porque esses passivos ambientais podem gerar graves impactos na saúde e no meio ambiente”, disse ao Terramérica a responsável o Escritório Adjunto para o Meio Ambiente, Serviços Públicos e Povos Indígenas da Defensoria do Povo, Alicia Abanto.
Vários desses poços abertos continuam emanando gases e outros agentes tóxicos nocivos e que também podem causar explosões, explicou Villar, que trabalha com hidrocarbonos há mais de 30 anos. Em algumas localidade de Piura, o especialista constatou que as pessoas moram muito perto de poços perigosos, e inclusive se encarregaram de prepará-los para continuar extraindo petróleo de forma artesanal.
Cerca de 20 empresas seriam responsáveis pelo mal abandono desses poços, enquanto outro lote corresponde ao período em que a exploração de petróleo e gás esteve a cargo do Estado. Contudo, as normas preveem que, caso não seja possível identificar as empresas responsáveis, cabe ao Estado solucionar o dano.
A lei 29.134 determinou que o Osinergmin assumisse a supervisão e fiscalização das atividades de hidrocarbonos e da identificação de seus passivos ambientais até 2011, quando as funções ambientais foram transferidas para um novo instituto criado dentro do Ministério do Meio ambiente, o Organismo de Avaliação e Fiscalização Ambiental (Oefa).
Entretanto, a Oefa informou ao Ministério de Energia e Minas e à Defensoria do Povo, nos ofícios aos quais o Terramérica teve acesso, que “não é competente para realizar a identificação de passivos ambientais das atividades de hidrocarbonos” e que este trabalho cabe ao Osinergmin, já que identificar passivos não é uma “ação de supervisão e fiscalização ambiental”.
Villar argumentou que o Osinergmin não tem faculdades de fiscalização do setor e, portanto, não realiza trabalho de campo, por isto não pode continuar fazendo o inventário. “O fizemos enquanto tivemos essa função, e todas as fichas de identificação dos poços as entregamos ao Ministério de Energia e Minas”, informou. Ao fechamento desta edição este Ministério não havia respondido aos pedidos de informação do Terramérica. No entanto, fontes técnicas da Direção Geral de Assuntos Ambientais Energéticos dessa pasta consideram que o inventário é tarefa do Oefa.
Para os técnicos da Direção, a identificação de poços feita pelo Osinergmin até dezembro de 2010 não era suficiente para publicar um inventário, pois a lei determina incluir outros passivos da exploração de hidrocarbonos, como solos contaminados, efluentes, emissões, restos e depósitos.
O Escritório de Comunicações do Ministério do Meio Ambiente informou ao Terramérica que está coordenando a solução do problema com o Ministério de Minas e Energia e o Osinergmin. A mesma resposta recebeu a funcionária Abando, da Defensoria do Povo, que enviou às instituições envolvidas vários ofícios abordando o descumprimento das obrigações do Estado. “Há um erro de interpretação das normas – disse Abanto – que deve ser solucionado o quanto antes para que não se continue colocando a população em perigo”.
Autora: Milagros Salazar – correspondente da IPS.
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Lei 29.134 que Regula os Passivos Ambientais do Subsetor de Hidrocarbonos, pdf em espanhol
Ministério do Ambiente do Peru, em espanhol e inglês
Organismo Superior do Investimento em Energia e Mineração do Peru, em espanhol
Defensoria do Povo do Peru, em espanhol e quechua
Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.
Fonte: Envolverde
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