Um projeto de lei (PL) abrangente que contém uma declaração em oposição à legislação europeia que começará a partir de abril de 2013 a cobrar cotas de emissão de gases do efeito estufa dos voos internacionais está agora seguindo para a assinatura do presidente Barack Obama após ter sido aprovado no Congresso norte-americano.
A linguagem utilizada no projeto de lei é menos dura do que outro PL aprovado em outubro pela Câmara de Deputados, que buscava isenção das cobranças para as aeronaves norte-americanas. Mesmo assim, a declaração, que visa apresentar um posicionamento unificado norte-americano sobre a controversa medida, deve trilhar o caminho para uma guerra comercial na aviação internacional.
Na terça-feira (7), Tony Tyler, diretor geral da Associação Internacional de Transporte Aéreo (AITA), disse que muitos governos não europeus enxergam esta “taxa extraterrestre” como um ataque a sua soberania.
Porém, John Hanlon, dirigente da Associação das Companhias Europeias de Baixo Custo, retrucou dizendo que os oponentes deveriam tentar desenvolver seus próprios planos para cortar as emissões, o que resultaria na isenção do esquema do bloco.
Tyler também defendeu um acordo global sob a Organização Internacional da Aviação Civil (OIAC), uma entidade coordenada pelas Nações Unidas.
Neste ponto não há discordância, pois Isaac Valero Ladron, porta-voz da comissária europeia para o clima Connie Hedegaard, já havia dito que a UE ficaria muito contente de modificar sua legislação se houvesse um pacto sob a OIAC. “Mas eles não conseguiram chegar a este acordo nos últimos 20 anos”, lamentou.
Jos Delbeke, diretor geral de ação climática da União Europeia (UE), reforçou na quarta-feira (8) que mesmo com toda a pressão dos últimos meses, o bloco está firme na implementação da lei e engajado nos trabalhos da OIAC sobre medidas de mercado.
“O trabalho sob a OIAC deve evoluir para além das discussões (…) A UE não vai suspender sua legislação”, disse Delbeke, completando que isenções podem ser efetivadas se ações forem tomadas pelos países. “Além disso, revisaremos e possivelmente faremos emendas na nossa legislação quando um acordo sobre medidas de mercado for alcançado na OIAC”.
Custos
Considerando o valor atual do carbono e as estimativas de emissão de gases do efeito estufa, o custo total para o setor de aviação global será de €505 milhões, caindo para € 360 milhões com o uso de toda a cota de créditos de compensação (como as RCEs), projeta a consultoria Thomson Reuters Point Carbon, de acordo com uma analise divulgada nesta quinta-feira (9).
Apenas as cinco maiores companhias aéreas chinesas terão que arcar com €8,5 milhões para cobrir o déficit de 990 mil toneladas de CO2 em permissões de emissão, prevê a consultoria.
O custo é menor do que o estimado em análises anteriores já que o preço do carbono caiu significativamente, assim como as emissões devido a crise econômica.
O setor de aviação gera cerca de 3% das emissões totais de GEEs da UE, sendo que as emissões decorrentes de viagens internacionais dobraram desde 1990. A Comissão Europeia argumenta que o custo para as companhias é aceitável, pois variaria entre € 4 e € 24 adicionais em uma passagem de longa distancia.
Algumas companhias aéreas, como a British Airways e a australiana Qantas, pediram aos governos que encontrem uma resolução rápida para as picuinhas políticas , pois o impasse pode criar “distorções competitivas”, com algumas empresas pagando as taxas e outras não.
Durante um evento em Londres nesta semana, Jonathan Counsell, chefe de meio ambiente da British Airways, sugeriu a criação de um fundo para compensação das empresas prejudicadas.
“Uma solução política é essencial e tem que vir dentro dos próximos 12 meses para evitar uma crise real”, comentou Andrew Waite, sócio da firma de advocacia Berwin Leighton Paisner.
Autor: Fernanda B. Müller – Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Agências Internacionais
- Congresso dos Estados Unidos aprova projeto de lei contrário à inclusão de empresas norte-americanas no esquema de comércio de emissões da União Europeia; o custo total para a aviação global está avaliado em €505 milhões (Imagem: Wikimedia Commons)
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