Para esclarecer a população sobre a destinação correta dos restos de poda de árvores localizadas em áreas privadas, a Prefeitura Municipal de Petrolina por meio da ação conjunta das Secretarias de Infraestrutura e Ordem Pública reforça a orientação de acordo com o código de postura do município. Segundo a lei Nº 10/83 de 16 de maio de 1983, o morador é responsável pelos restos de construção e limpeza das áreas fronteiriças à sua residência. O fato foi questionado na edição desta sexta-feira (09), pela sessão “Foto do Dia” do jornal Gazzeta do São Francisco.
De acordo com o secretário de Ordem Pública, Marcello Cavalcanti, as pessoas que insistirem em deixar os resíduos de poda e construção em locais indevidos passarão nos próximos dias a ser notificadas pela secretaria. “Nós iremos notificar e se o notificado não atender à solicitação, a Prefeitura, mesmo não sendo sua responsabilidade, fará o trabalho de remoção e todos os custos serão repassados para o ocupante da casa”, afirmou.
No dispositivo sobre a higiene das edificações e terrenos, o artigo 23 afirma ainda que os proprietários e inquilinos dos imóveis urbanos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio seus prédios, quintais, pátios e outras dependências que ocupem.
Fonte: Gazzeta do Vale do São Francisco
Deixe um comentário