Florestas tropicais precisam de financiamento massivo, mas REDD deve ser bem elaborado para ter sucesso

O mecanismo proposto para reduzir as emissões de gases do efeito estufa protegendo as florestas tropicais evoluiu consideravelmente desde que começou a ganhar força durante as negociações climáticas de 2005 em Montreal. Conhecido na época como “desmatamento evitado”, o conceito era simples: pagar países com florestas tropicais para manterem suas árvores em pé.

Desde então, o conceito foi ampliado para abranger atividades além da conservação florestal, incluindo reduzir a extração madeireira e os incêndios, proteger turfeiras densas em carbono, encorajar melhores práticas de manejo florestal nas concessões de florestas existentes e promover o reflorestamento e florestamento.

Algumas dessas mudanças surgiram a pedido dos próprios países tropicais, que temiam que o “desmatamento evitado” pudesse ser restritivo demais e não conseguisse abordar fontes chave de emissões de carbono, incluindo a degradação de florestas e turfeiras.

Mas à medida que a ideia simples se tornava mais complexa – o desmatamento evitado se tornou RED (Redução de Emissões por Desmatamento), depois REDD (acrescentando Degradação), depois REDD+ (acrescentando conservação, manejo sustentável de florestas e melhoria de estoques de carbono florestal) e ainda REDD++ – ela levantou preocupações entre alguns ambientalistas e cientistas de que um mecanismo de REDD mal projetado poderia ter resultados perversos, não conseguindo nem proteger florestas nem reduzir emissões, e potencialmente colocando a biodiversidade, os direitos à terra tradicionais e o modo de vida local em risco.

Por isso, o REDD tem sido um dos tópicos mais debatidos em negociações climáticas internacionais nos últimos anos. As apostas são altas: uma vez que o desmatamento e a degradação de florestas e turfeiras somam mais de 10% das emissões globais de CO2, o financiamento de carbono poderia desbloquear dezenas de bilhões de dólares por ano para uma série de programas florestais, potencialmente gerando benefícios muito além da mitigação das mudanças climáticas.

Uma voz proeminente na discussão acerca de REDD desde a sua origem é o grupo ativista ambiental Greenpeace, que lançou diversos relatórios alertando para os perigos de um mecanismo de REDD projetado inadequadamente, incluindo incentivos para minar o desenvolvimento de energias limpas reduzindo o preço dos créditos de carbono e potencialmente subsidiando as atividades industriais em florestas, incluindo as plantações em florestas e extração madeireira.

Recentemente, o Mongabay se encontrou com Roman Czebiniak, assessor político do Greenpeace Internacional para Mudanças Climáticas e Florestas, para uma atualização a respeito da posição política da organização sobre REDD, bem como sobre os recentes desenvolvimentos na arena política do carbono florestal.

ENTREVISTA COM ROMAN CZEBINIAK, DO GREENPEACE

Mongabay.com: O Greenpeace vê algum desenvolvimento positivo decorrente do texto de REDD de Durban?

Roman Czebiniak: Não. Em vez de fornecer orientação e segurança necessárias para a sociedade civil, doadores e investidores sobre como melhor atender o objetivo do Acordo de Cancún na Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) de “desacelerar, deter e reverter” o desmatamento de uma forma socialmente responsável, as decisões adotadas em Durban aumentaram os riscos ambientais e sociais associados com o objetivo de Cancún sobre REDD.

Em vez de proteger os direitos das pessoas responsáveis por conservar as florestas, as decisões de Durban abriram a porta para companhias irresponsáveis que lucram com a destruição florestal. Um ano inteiro de negociações foi desperdiçado.

M: Até que ponto o Greenpeace espera que o REDD seja dependente da primeira derrubada de florestas primárias?

RC: O Greenpeace espera que o REDD tenha um papel na redução e, em última análise, na interrupção da primeira derrubada em florestas primárias intactas. A primeira derrubada frequentemente leva a uma liberação massiva de carbono, abre a floresta para outros depredadores (como a expansão do agronegócio) e enfraquece a natureza adaptativa das florestas intactas.

O REDD foi criado para fornecer um incentivo onde atualmente não existe um: deixar as árvores em pé. Usar os fundos de REDD para incentivar a expansão de atividades destrutivas para as florestas como a extração industrial da madeira (o que já é economicamente viável) seria perverso.

Muitos países com florestas tropicais estão entre aqueles altamente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas. Proteger as florestas naturais é uma das melhores formas de mitigar as mudanças climáticas, mas também ajuda os ecossistemas e as pessoas a se adaptarem às alterações no clima. O REDD deve fornecer incentivos simples e eficientes para que os países mantenham suas florestas naturais intactas e livres da exploração industrial.

M: O Greenpeace está preocupado com a possibilidade de o REDD subsidiar a degradação das florestas?

RC: Sim. Inicialmente o REDD tinha apoio significativo já que era visto como um esforço para proteger os poucos remanescentes florestais que deixamos neste planeta. Um item que foi tão danoso em Durban é que quase oito anos de construção de um consenso sobre a fundamentação do REDD em dados históricos, ou o que chamo de realidade, ao invés de projeções infladas, quase desapareceram.

Ao invés de um esquema simples e transparente que incentivava os países com altas taxas de desmatamento a reduzi-las, e aqueles com baixas taxas históricas de desmatamento a proteger suas florestas aos níveis históricos, a porta foi aberta para que os países possam alegar reduções através de especulação e não de fatos.

Os países agora podem dizer que o REDD reduzirá as emissões que ainda não ocorreram e que podem nunca se materializar, não importando as intervenções feitas pelas políticas de REDD. Isto pode levar a situações onde o REDD não apenas fracassa na redução do desmatamento e degradação, mas onde os recursos na realidade estão sendo usados para subsidiar a continuidade da destruição das florestas pelo setor madeireiro e agroindústria.

M: Como o Greenpeace enxerga a questão das atividades de REDD em nível nacional e subnacional?

RC: Para o Greenpeace, a combinação do sucesso do REDD parece clara: reduções de abrangência nacional no desmatamento e degradação combinados com salvaguardas fortes para a biodiversidade, direitos dos povos indígenas e comunidades locais. Testemunhei a escala de destruição das florestas e simpatizo com aqueles que se empenham no financiamento das florestas, não importa sua fonte.

Porém, pesquisas de Stanford e outras demonstram que abordagens sub-nacionais podem fazer mais mal do que bem ao criar um desincentivo para ação nacional. Esta é uma das principais lições do MDL, que parece ter adiado ações na China sobre os HFCs, entre outros. Uma segunda lição é que precisamos esperar que os mercados ajam como fazem normalmente e entregar uma commodity ao menor preço possível. O MDL tem objetivo duplo, reduções de emissão e desenvolvimento sustentável…  o seu fracasso em relação ao último parece uma lição presciente para as salvaguardas do REDD.

O acordo de Cancun limitou as atividades subnacionais de REDD a medidas “ínterim” e apenas submissos ao monitoramento de programas nacionais. Várias análises independentes de projetos de REDD subnacionais para compensação de emissões (incluindo um do Greenpeace) revelaram que são ineficientes devido aos problemas inerentes de vazamento (onde a causa do desmatamento meramente muda de uma parte do país para outra), falta de adicionalidade (onde dinheiro é fornecido para proteger uma área que seria conservada de qualquer forma) e impermanência (áreas que são subsequentemente destruídas devido a incêndios, infestações e até mesmo eventos climáticos).

No mínimo, tais programas de REDD não ofereceriam nenhum benefício ao clima. Se for para incluir os projetos subnacionais no mercado de carbono na forma de compensações, isto poderia piorar ainda mais a crise climática ao permitir que industrias continuem a poluir ao mesmo tempo que não fornecem reduções reais de emissão em troca. Algo para os californianos levarem em conta.

M: Qual é a posição do Greenpeace em relação às fontes de financiamento para o REDD?

RC: A organização tem pedido pelo estabelecimento de uma janela separada para as florestas sob o Fundo Verde do Clima (não um mercado de compensações), e até mesmo desenvolveu propostas específicas para o mecanismo de REDD. Também apoiamos uma ampla gama de novas fontes de financiamento genuinamente adicionais, como taxas e impostos, abordagens de mercado e híbridas e redirecionamento de subsídios.

Traduzido por Jéssica Lipinski e Fernanda Bittencourt Muller

Leia a íntegra da entrevista no Mongabay

Fonte: Instituto Carbono Brasil