Brasil endureceu o jogo contra o desmatamento e começou a ganhar

Serão necessárias medidas mais duras para enfrentar as reações e criar incentivos para a conservação para atingir a meta de redução do desmatamento até 2020.

Reduzir o desmatamento para cerca de 3,8 mil quilômetros quadrados/ano até 2020. Esta foi a meta estipulada pelo Brasil, definida como parte da política para mitigar o aquecimento global. Para avaliar o desempenho do país no cumprimento desta meta, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) fez uma análise sobre os avanços e reações contra a aplicação da legislação ambiental brasileira. A taxa dos últimos três anos foi de cerca de sete mil quilômetros quadrados/ano, o que mostra que ainda há o que avançar.

Entre 2004 e 2011, o desmatamento caiu 77,5%, resultado da postura do governo e da sociedade que endureceram o jogo contra os desmatadores. O monitoramento do desmatamento passou a ser mensal e o Ibama aumentou a fiscalização e disponibilizou informações sobre as infrações na internet. Os desmatadores reagiram. Tramita no Congresso Nacional uma proposta de reforma do Código Florestal, cujo objetivo principal é perdoar parte dos desmatamentos ilegais. Se isso acontecer, os proprietários de terras se sentirão encorajados a continuar desmatando ilegalmente, esperando novos perdões no futuro. Esta e outras reações à legislação precisam ser paralisadas ou vão afetar o cumprimento da meta de redução do desmatamento estipulada para 2020.

O foco da análise do Instituto é o cumprimento do PPCDAM (Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia), criado em 2004 pelo governo federal. Um exemplo de política adotada na época foi a Operação Curupira, que resultou na prisão de 85 acusados de crimes ambientais. Também foram criadas novas áreas protegidas que ajudaram a conter o desmate. As novas medidas resultaram na redução do desmatamento em aproximadamente 50%.

A sociedade e empresas também agiram contra o desmatamento. Reagindo a uma campannha do Greenpeace, empresas passaram a boicotar a compra de grãos de soja oriundos de áreas desmatadas após 2006 na Amazônia.

Porém, influenciado pela alta de preços de mercadorias agrícolas em 2007, o desmatamento voltou a subir. O governo agiu severamente. Publicou a lista dos 36 municípios que mais desmatavam na Amazônia e utilizou esta lista para restringir autorizações de desmate e a fiscalização. O número de áreas embargadas e bens apreendidos pelo Ibama nos 36 municípios aumentou em 53%, e bancos públicos e privados tiveram de vetar crédito a propriedades rurais sem regularização fundiária e ambiental. O Ibama também passou a divulgar na internet dados sobre áreas embargadas por desmatamento ilegal. Empresas que comprassem destas áreas seriam sujeitas a multas.

No Pará, o Ministério Público Federal (MPF) foi mais adiante. Juntamente com o Ibama, iniciou ações judiciais contra 20 fazendas multadas por irregularidades e contra 11 frigoríficos que compravam gado dessas fazendas, e ainda recomendou a 69 redes de supermercados e indústrias que não adquirissem produtos dos frigoríficos envolvidos. Destas, 35 redes cancelaram os contratos. Após isso, o MPF propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os frigoríficos, que tiveram de se comprometer a exigir dos fazendeiros as comprovações de cumprimento da legislação ambiental.

Apesar das conquistas, a análise do Imazon aponta que ainda é necessário avançar para reduzir o desmatamento abaixo de quatro mil quilômetros quadrados/ano. “Vários setores manifestam a compreensão de que o desmatamento é negativo em termos econômicos e ambientais. E também que ele pode ser zerado, ao mesmo tempo que a produção agropecuária pode aumentar nos milhões de hectares desmatados que não são utilizados”, explica Elis Araújo coautora do estudo, destacando que, em 2008, eram 11 milhões de hectares de pasto subutilizados somente na Amazônia, segundo dados levantados.

O estudo aponta que é preciso criar incentivos para pequenos produtores reduzirem o desmatamento em suas propriedades, e aplicá-los adequadamente. O sucesso nas medidas contra o desmatamento e a inexistência dos incentivos para o desenvolvimento sustentável favorecem reações contra as leis e as instituições reguladoras, como a proposta de reformulação do Código Florestal. O Brasil precisaria barrar esta e outras propostas de enfraquecimento das leis ambientais e corrigir as falhas das políticas atuais e implementar novas, e não abrir concessões ao desmatamento dentro da legislação vigente.

“A meta é para 2020, mas decisões devem ser tomadas agora”, afirma Paulo Barreto, coautor do estudo. “As decisões dos líderes do Executivo, que estão revisando o plano de combate ao desmatamento que será aplicado entre 2012 e 2015, e do Congresso, que está revisando o Código Florestal (cuja votação está prevista para 6 de março deste ano), indicarão se o compromisso brasileiro contra o desmatamento será sustentável ou não”, conclui.

O estudo realizado pelo Imazon foi patrocinado pela Fundação Gordon e Betty Moore, Fundo Vale e Fundo Amazônia.

* Publicado originalmente no site Imazon.

Fonte: Envolverde

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