O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) cobrou hoje (22) a adoção de leis mais rigorosas para punir as companhias responsáveis por acidentes ambientais no país. De acordo com o coordenador-geral da entidade, José Maria Rangel, as sanções previstas pela legislação em vigor dão às empresas a certeza da impunidade.
Ontem (23), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou aplicação de multa no valor de R$ 50 milhões à petroleira Chevron pelo vazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos. “As empresas têm a certeza de que o crime compensa porque sabem que a legislação que trata sobre o assunto ambiental no Brasil não é rigorosa para punir quem tem desvio de conduta. Uma multa de R$ 50 milhões para uma companhia desse porte não é nada”, disse.
Rangel ressaltou que a categoria está ainda mais apreensiva com os riscos de acidentes ligados à exploração na camada do pré-sal. Ele acredita que é preciso intensificar a fiscalização dos órgãos ambientais que atuam na região.
“O Brasil tem que se equipar para ampliar a fiscalização das operações de produção e exploração no nosso território. Se o Brasil não usar esse evento para fazer leis que punam com rigor os que poluem ou vitimam trabalhadores da indústria do petróleo, a gente vai ver acontecer outros vazamentos desse tipo e que não vão resultar em nenhuma mudança efetiva”, disse.
Segundo o coordenador do sindicato, cerca de 50 mil pessoas trabalham embarcadas em aproximadamente 70 plataformas na Bacia de Campos.
O Sindipetro é a principal entidade representativa da categoria no Rio de Janeiro. A instituição, no entanto, não representa os trabalhadores que prestam serviço para a Chevron e para a Transocean, empresa contratada pela petroleira para as atividades de exploração e produção no local.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Chevron opera na produção de petróleo em território brasileiro desde 2009. A companhia responde por menos de 4% da produção nacional. A empresa produziu, em setembro, uma média de 74,7 mil barris de óleo por dia. A produção nacional chega a 2,1 milhões de barris/dia.
Fonte: Agência Brasil
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