Sindipetro cobra adoção de leis mais rigorosas em caso de acidente ambiental

Sindipetro cobra adoção de leis mais rigorosas em caso de acidente ambiental

Sindipetro cobra adoção de leis mais rigorosas em caso de acidente ambiental

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) cobrou hoje (22) a adoção de leis mais rigorosas para punir as companhias responsáveis por acidentes ambientais no país. De acordo com o coordenador-geral da entidade, José Maria Rangel, as sanções previstas pela legislação em vigor dão às empresas a certeza da impunidade.

Ontem (23), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou aplicação de multa no valor de R$ 50 milhões à petroleira Chevron pelo vazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos. “As empresas têm a certeza de que o crime compensa porque sabem que a legislação que trata sobre o assunto ambiental no Brasil não é rigorosa para punir quem tem desvio de conduta. Uma multa de R$ 50 milhões para uma companhia desse porte não é nada”, disse.

Rangel ressaltou que a categoria está ainda mais apreensiva com os riscos de acidentes ligados à exploração na camada do pré-sal. Ele acredita que é preciso intensificar a fiscalização dos órgãos ambientais que atuam na região.

“O Brasil tem que se equipar para ampliar a fiscalização das operações de produção e exploração no nosso território. Se o Brasil não usar esse evento para fazer leis que punam com rigor os que poluem ou vitimam trabalhadores da indústria do petróleo, a gente vai ver acontecer outros vazamentos desse tipo e que não vão resultar em nenhuma mudança efetiva”, disse.

Segundo o coordenador do sindicato, cerca de 50 mil pessoas trabalham embarcadas em aproximadamente 70 plataformas na Bacia de Campos.

O Sindipetro é a principal entidade representativa da categoria no Rio de Janeiro. A instituição, no entanto, não representa os trabalhadores que prestam serviço para a Chevron e para a Transocean, empresa contratada pela petroleira para as atividades de exploração e produção no local.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Chevron opera na produção de petróleo em território brasileiro desde 2009. A companhia responde por menos de 4% da produção nacional. A empresa produziu, em setembro, uma média de 74,7 mil barris de óleo por dia. A produção nacional chega a 2,1 milhões de barris/dia.

Fonte: Agência Brasil