O real sentido de estar em Durban

Nesta segunda (5) começa a última semana dos encontros aqui em Durban. Intensificam-se as sessões fechadas e as delegações dos países terão muito trabalho para buscar bons resultados. A primeira semana da CoP-17 não mostrou avanços significativos, especialmente com relação aos temas prioritários como o segundo período do Protocolo de Kyoto, fontes e mecanismos de financiamento, transferência de tecnologia e a necessidade de que os países em desenvolvimento também tenham obrigações internacionais de redução de emissões.

A impressão que se tem ao participar das sessões de negociação na Conferência do Clima é que se os negociadores estão comprometidos com algo, muito provavelmente não é com as mudanças climáticas. E não é a condição econômica do país Parte da Conferência – seja desenvolvido ou em desenvolvimento – que altera este cenário. Aqui na CoP, o que reaproxima as salas e os corredores do problema real são os discursos dos representantes de países em extrema vulnerabilidade, expostos e frequentemente vítimas de extremos climáticos.

As formalidades e a indisposição política para o avanço do combate e adaptação às mudanças climáticas acabam por tornar desinteressante o acompanhamento das decisões, que muitas vezes emperram em decorrência de burocracias e intransigência. Por isso, a primeira grande tarefa ao acompanhar uma CoP é resgatar a todo momento o real sentido que nos faz estar aqui.

O Protocolo de Kyoto é, sem dúvida, o centro das atenções e compreender o que está em jogo não é tão difícil como parece nas explicações técnicas. Kyoto é o único acordo de reduções de emissões legalmente vinculante (isso é, com força de lei) no âmbito internacional e estipula metas apenas para países desenvolvidos que o ratificaram. O primeiro período de compromisso (iniciado em 2008) chega ao fim em dezembro de 2012 e para que não haja, a partir de 2013, um vazio de compromissos é preciso que novas metas sejam definidas durante esta CoP em 2011. Caso isso ocorra, o segundo período passa vigorar já no primeiro dia do ano de 2013. Esta é a principal urgência da CoP-17.

A situação atual aqui em Durban apresenta quase a totalidade dos países em desenvolvimento defendendo a continuidade do Protocolo – como os Grupos dos Países Africanos, Países Menos Desenvolvidos, Aliança de Pequenos Países Insulares e, principalmente o Grupo G77+China – em que está o Brasil. Por outro, alguns países, como Canadá, Japão e Rússia,  indicaram que não irão se submeter a novos períodos de compromissos no Protocolo. Já a União Europeia impõe condições para a continuidade e estabelecimento de novos compromissos. É sempre bom lembrar que os Estados Unidos nunca ratificaram o Protocolo.

De modo geral, países desenvolvidos se opõem a novos compromissos porque o Protocolo não compromete países em desenvolvimento e engloba somente cerca de 20% das emissões globais. Além disso, as alterações no quadro econômico e político internacional situam alguns países em desenvolvimento entre as maiores economias e os maiores emissores (China ultrapassou os Estados Unidos e já é o maior emissor mundial) e não há um instrumento que os obrigue a reduzir emissões – a Convenção de Clima apenas recomenda que apresentem metas voluntárias de reduções adequadas ao cenário nacional. E aqui residem as principais controvérsias.

Países desenvolvidos defendem a elaboração de um tratado que crie obrigações para todos que estejam entre os maiores emissores, sejam desenvolvidos, sejam grandes economias emergentes como China, Índia, Brasil. Esta postura, porém, contraria um dos princípios mais caros para a cooperação internacional no enfrentamento das mudanças climáticas: o princípio das “responsabilidades comuns porém diferenciadas”. Segundo este princípio as exigências de esforços para o combate e adaptação às mudanças do clima devem levar em conta, além das emissões atuais, a responsabilidade histórica e as capacidades de implementar e financiar medidas com esta finalidade.

Além disso, estas condições e exigências incitam à falta de confiança nas negociações, porque os países desenvolvidos se comprometeram em CoPs recentes (especialmente a CoP-13 realizada em Bali) a se submeterem ao novo período de compromissos de Kyoto e ainda prover recursos e transferir tecnologia para países em desenvolvimento, sem condicionantes. Estes acordos não foram cumpridos.

A segunda semana da CoP-17 está aí.  E assim como o representante dos países africanos, nós também esperamos que o solo africano não enterre o Protocolo de Kyoto.

Afinal, há má-fé nas negociações em Durban? A equipe do Vitae Civilis conversou (assista aqui) com Martin Khor, Diretor Executivo da South Centre (the Centre), organização intergovernamental de países em desenvolvimento e membro do Committee for Development Policy (CDP) ligado à ONU. Khor foi diretor da Third World Network (TWN), uma rede de pessoas e organizações independente sem fins lucrativos e que tem o tema do desenvolvimento como um dos seus focos centrais. 

Fonte: Mercado Ético