Novo guia para mensuração dos impactos socioambientais do REDD é lançado

As discussões sobre REDD em Durban deixaram ainda incerta a questão sobre como garantir que as pessoas e espécies vivendo nas florestas não sejam deixadas de escanteio. Os mercados voluntários têm lidado com isto há anos, e uma nova ferramenta pode tornar o trabalho mais simples.

Negociadores ao redor do mundo estão trabalhando para desenvolver um mecanismo global para reduzir as mudanças climáticas salvando florestas tropicais ameaçadas e capturando o carbono nelas, mas uma questão antiga mais uma vez trouxe polêmicas às discussões.

Esta questão são as ‘salva guardas’, ou como garantir que as florestas não sejam salvas às custas das pessoas que lá vivem.

É um tópico complicado, que os padrões CCB – Community, Carbon, and Biodiversity têm lutado há anos no mercado voluntário de carbono. Mais de 40 projetos já foram validados sob o padrão,sendo que equivalem a quase 60% de todos os projetos de carbono florestalrastreados pelo relatório Estado dos Mercados Florestais 2011: Do dossel à moeda (em inglês), do Ecosystem Marketplace, tornando-o de longe o principal padrão para valores além do carbono.

Da teoria a prática

Como na maioria dos padrões, o CCB parece muito bom no papel. O desafio é implementar efetivamente. Se os projetos não usam métodos adequados, como análises de impacto social credíveis, os padrões não cumprirão seus objetivos.

Portanto, quatro ONGs líderes neste setor – Forest Trends (editora do Ecosystem Marketplace), CCB Alliance (CCBA), Flora and Fauna International (FFI) e Rainforest Alliance – se juntaram para desenvolver umg uia para desenvolvedores de projeto sobre como conduzir avaliações de impactosocial e è biodiversidade de forma custo-efetiva. A autoria do Manual para Avaliações de Impacto Social e è Biodiversidade Projetos de REDD+  é de Michael Richards (Forest Trends) e Steve Panfil (Conservation International, antigamente membro da CCBA).

“Anteriormente, os projetos dependiam de um anexo dentro dos padrões CCB, que indicava várias abordagens adequadas”, comentou o gerente da iniciativa climática da Rainforest Alliance Jeff Hayward ao falar durante um seminário online (disponível aqui, em inglês)de lançamento do manual.

“Agora com o manual e kits de ferramentas, auditores e projetos têm mais diretrizes sobre o que constituem os elementos necessários para um método de alta qualidade”.

Principais desafios para a avaliação de impacto social

Os padrões CCB determinam claramente que os benefícios socioambientais, como o carbono, devem ser ‘adicionais’ – significando que sejam resultantes do projetos ao invés de outros fatores. Sendo assim, é crítico determinar quais resultados podem ser atribuídos para cada atividade e esta também é a parte mais difícil de qualquer análise de impacto.

A abordagem tradicional para a atribuição é o uso de métodos experimentais, ou quase-experimentais (conhecidos como ‘matching methods’ ou métodos de ajuste), que envolvem comparações entre comunidades e indivíduos. Mas isto é muito caro para a maioria dos projetos, além de ser problemático encontrar boas amostras ‘controle’ e no que se refere a questões éticas.

Outro desafio para a avaliação é a natureza dos impactos sociais. Os impactos sociais dos projetos de carbono(ou qualquer outro tipo de projeto) são por si só, intangíveis e difíceis de prever e mensurar, pois são sentidos especialmente em longo prazo e muitos são indiretos.

Além disso, temos uma base empírica fraca para a compreensão dos impactos sociais dos projetos de carbono,em parte devido à ausência de monitoramento credível no passado, mas também devido à história curta. Não é de surpreender que há tantos pontos de vista sendo contestados sobre os impactos sociais destes projetos.

A abordagem da ‘Teoria da Mudança’

Após um processo de pesquisas que iniciou em 2008, a conclusão foi que a abordagem da ‘Teoria da Mudança’ (ou avaliação baseada na teoria) é mais efetiva financeiramente para projetos de carbono.

Tal processo funciona ao examinar a teoria de um projeto sobre como alcançará seus objetivos com base em uma análise de causa e efeito. Isto está incorporado no processo de desenvolvimento do projeto desde o inicio,estabelecendo primeiramente uma sequencia de eventos ou resultados do projeto,que levarão aos objetivos almejados (ou impactos sociais).

Então busca-se indicadores cautelosamente escolhidos, que irão mensurar os resultados em curto e médio prazo ao longo da cadeia causal. Se os resultados estiverem se materializando, então os desenvolvedores podem ter certeza que os objetivos em longo prazo ou impactos, serão alcançados. Senão, então é hora de reavaliar.

No processo de avaliação dos impactos sociais e à biodiversidade, isto é alcançado com a realização de workshops com múltiplos stakeholders, nos quais os participantes são divididos em grupos para analisar as questões prioritárias. Cada grupo desenvolve uma árvore-problema sobre suas questões prioritárias – como redução da pobreza, justiça entre gêneros, melhoria da governança local, modos de vida agrícolas sustentáveis ou proteção de espécies ameaçadas – e então elabora um roteiro de como chegar lá.

Esta abordagem também é utilizada pelo setor de micro financiamentos como uma análise custo-efetiva dos impactos sociais face aos altos custos dos ‘métodos de ajuste’. A metodologia desenvolvida para projetos de carbono se baseia fortemente nos padrões abertos para a prática da conservação (‘Open Standards for the Practice of Conservation’), desenvolvidos pela Parceria para Medidas de Conservação (2007)e apoiada pelo software online Miradi.

As ONGs parceiras publicaram um manual provisório em 2010, que foi revisado cientificamente e testado em campo com três projetos de REDD. Com isto, o manual “Social and Biodiversity Impact Assessment (SBIA) Manual for REDD+ Projects” (versão 2), revisado e mais fácil de usar, foi publicado em outubro de 2011.

O processo dos sete passos

O manual divide o processo de avaliação de impacto em sete passos, ou fases, que atendem aos requisitos do CCB para um processo participativo. Isto serve não apenas para mensuração dos resultados, mas para manter os participantes focados.

“Através deste processo, os projetos estão criando, desde o início, uma lógica sistemática e defensável que articulará como os impactos positivos líquidos serão alcançados ao longo da vida do projeto”, comentou Hayward. “Isto permite que o validador questione ecomprove o modelo, e o desenvolvedor apóia e subsidia a lógica por trás do modelo”.

A primeira fase da avaliação dos impactos sociais e à biodiversidade reúne todos os participantes e cria um foco naqueles resultados que o projeto quer alcançar sem correr o risco de frustração em áreas que não tem a capacidade de impactar.

“Não tem porque fazer uma avaliação detalhada dos níveis de educação em comunidades locais se não há expectativas que o projeto possa mudar isto”, comentou Steve Panfil da Conservação Internacional, um dos organizadores do seminário online.

“Mas se o projeto focou na saúde, por exemplo, através da melhoria do acesso a água limpa, então obviamente as condições sanitárias terão que ser descritas com alguns detalhes na primeira fase”.

Após estabelecer este foco e reunir os principais stakeholders, o processo passa para a analise dos resultados negativos e positivos (para alguns dos stakeholders) da abordagem business as usual (situação atual, se nada for feito), e então é delineada a cadeia causal de como o projeto pode atingir seus objetivos, avaliando o que pode dar errado e tentado minimizar isto. Posteriormente são identificados os indicadores mais efetivos financeiramente para o processo de monitoramento e avaliação.

“Na prática, esta é uma abordagem interativa ao invés de ser passo-a-passo”, comentou Panfil.“Concluímos que frequentemente voltamos e revisamos o trabalho feito em fases anteriores, aplicando o gerenciamento adaptativo ao passo que seguimos em frente”.

Não apenas para o CCB

Apesar do manual ser principalmente orientado para os padrões CCB, ele pode ser usado por outros padrões que envolvem múltiplos benefícios e também por projetos de Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos (PSE). Os benefícios da ‘teoria da mudança’ para a avaliação dos impactos sociais e à biodiversidade vão muito além do monitoramento confiável e incluem: um design estratégico para o projeto, necessário para alcançar os objetivos socioambientais; participação efetiva dos stakeholders; incentivo ao gerenciamento adaptativo do projeto;  e facilitação da compreensão para uma série de stakeholders. A Forest Trends também acredita que o manual tem um alto potencial de aplicação nos programas de REDD + em nível nacional.

Cursos de treinamento

Grande parte das ações voltadas para a divulgação do Manual foi realizada na África, com três dos quatro cursos de treinamento já realizados (Tanzânia,Quênia e República Democrática do Congo).

Em cada curso cerca de 20 participantes, especialmente proponentes de projetos, ONGs e equipes de governo, trabalharam com seis estudos de caso de projetos REDD +: dois na Tanzânia, envolvendo o Grupo de Conservação Florestal da Tanzânia (TFCG, em inglês) e a Care International; dois no Quenia/Uganda desenvolvidos pelo Movimento do Cinturão Verde e Instituto Jane Goodall; e dois no Congo apoiados pelo gabinete nacional de REDD junto com a WCS e WWF (Leia mais sobre os workshops no Ecosystem Marketplace).

Traduzido por Fernanda B. Muller, Instituto CarbonoBrasil

Leia o texto original (em inglês)

Fonte: Instituto Carbono Brasil

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