O acordo sobre um roteiro de compromissos para as ações climáticas e uma série de definições no texto da última conferência do clima em Durban (COP17), dividem opiniões em se tratando de incentivos para os mercados de carbono e uma economia mais limpa, porém trazem novidades.
“O acordo oferece um impulso significativo para investidores em tecnologias de baixo carbono”, disse Abyd Karmali, chefe global de mercados de carbono do Banco das Américas Merril Lynch.
A decisão sobre o segundo período do Protocolo de Quioto, que começará em 2013 e contará com a participação de 30 países, significa que Mecanismo de Desenvolvimento (MDL) continuará operacional apesar das mudanças significativas impostas ao longo dos últimos anos.
Resta saber quais serão as bases legais para a extensão de Quioto, que dá as diretrizes para o MDL, pois o seu funcionamento após 2012 não está totalmente definido.
Após anos de negociações, a conferência deixou claro que projetos de captura e armazenamento de carbono (CCS, em inglês) passariam a fazer parte do rol de atividades do MDL, o que suscitou elogios de grupos como a Shell e Alston.
“O avanço conseguido no Fundo Verde do Clima e na inclusão do CCS no MDL é um passo a frente valioso e sério”, comentou Joan MacNaughton, vice presidente sênior de políticas ambientais e energéticas da gigante Alston, ao Business Green.
“Esta importante tecnologia agora tem a oportunidade de ser empregada globalmente sob uma regulamentação clara, que todos os países sancionaram”, enfatizou o conselheiro sênior sobre mudanças climáticas da Shell, David Hone.
Porém, o CCS deve ter uma entrada sutil no MDL, já que ainda não têm uso comercial certo, com muitos projetos em estágio piloto e em desenvolvimento. Além disso, existe a dificuldade de provar a sua adicionalidade (sob os valores atuais das RCEs). Por fim, ainda será preciso passar pelo processo de aprovação de uma metodologia.
As regras definidas obrigam a reserva de 5% das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs), que serão devolvidas aos desenvolvedores de projetos apenas 20 anos após o fim do período de creditação, sob a comprovação que não houve vazamento de CO2.
A questão da ‘materialidade’ (Leia a decisão) na avaliação de projetos de MDL, ou seja, a definição de um limiar (threshold) tolerável para erros identificados como ‘materiais’, foi aprovada no texto final. Cinco limiares foram acordados, dependendo do volume de reduções de emissão de um projeto.
A proposta de um grupo de países da América Latina que auditores do MDL deem maior atenção às opiniões de comunidades locais na validação dos projetos não conseguiu consenso e foi retirada do texto no domingo pela manhã.
O mecanismo de Implementação Conjunta, desenvolvido especialmente nas chamadas economias em transição, teve mais uma vez a decisão sobre a sua extensão após 2012 adiada. Isto pode causar uma correria dos proprietários para a venda destes créditos o mais breve possível.
Novo esquema
A extensão do Protocolo de Quioto até 2017, somada ao acordo para criação de um novo mecanismo de mercado para precificação do carbono (ainda sem muitos detalhes) ligado ao tratado que sucederá Quioto, injetaram ânimo em alguns analistas do setor.
O novo mecanismo operaria sob a Conferência das Partes da UNFCCC e levaria em conta “as circunstancias diferentes dos países desenvolvidos e em desenvolvimento”. Outros detalhes foram jogados para conferência do ano que vem, no Qatar.
A União Europeia quer que o novo esquema seja baseado na legislação internacional, para evitar fragmentação do mercado de carbono.
As discussões foram no sentido que as regras devem garantir a integridade ambiental dos novos mercados e evitar a dupla contagem. Um ponto importante levantado é que as diretrizes garantam o alcance de uma redução líquida nas emissões, uma diferença enorme do que acontece atualmente com as chamadas “compensações” ou offsets, em inglês.
Fonte: Instituto Carbono Brasil
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