Ministra do Meio Ambiente defende Unidades de Conservação, mas diz que governo não tem como vigiar todas as áreas

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirma que a criação das Unidades de Conservação (UCs) foi fundamental para barrar o desmatamento na Amazônia. Em entrevista ao GLOBO neste sábado, dia do seu aniversário, a ministra disse, a quem critica a falta de fiscalização, que nem colocando “um pelotão do Exército” seria possível vigiar todo o território de UCs, e lembrou que está parado no Congresso um projeto de lei que cria mil vagas de fiscais para postos na Amazônia. Izabella adiantou também que, até o fim deste ano, o governo deve lançar um grande plano de regularização fundiária nessas regiões. Segundo a ministra, o governo já sabe que pelo menos 70 mil pessoas vivem em UCs na Amazônia.

Por que o desmatamento avança nas Unidades de Conservação na Amazônia?

IZABELLA TEIXEIRA: Na verdade, a criação de UCs a partir de 2004 reduziu o desmatamento na Amazônia. Ampliamos a criação dessas unidades não só pelo valor da biodiversidade, mas também para brecar o desflorestamento. Elas inibem a ocupação irregular da floresta.

Mas dados dos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram o contrário…

IZABELLA: Os dados do Inpe mostram uma situação anterior a 2004. Quando muitas unidades foram criadas, já tinham parte de seu território desmatada. Não quer dizer que não esteja acontecendo, mas se reduziu muito. O governo mudou o modelo de gestão dessas unidades. Hoje, trabalhamos com tecnologia para monitorar o que acontece na Amazônia. Além disso, empregamos estratégias de inteligência nas fiscalizações. Elas são planejadas durante um ano. É um esforço conjunto entre Ibama, Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Força Nacional de Segurança, Forças Armadas. Não vamos atrás do pequeno agricultor que desmata, mas dos grandes madeireiros. Fechamos as serrarias que compram madeira deles e quebramos o esquema financeiro deles.

Mas, ainda assim, falta fiscalização nas UCs?

IZABELLA: Nem se eu colocasse um pelotão do Exército seria possível fiscalizar tudo. Temos UCs com até 3,5 milhões de hectares. Hoje, contamos com mil homens do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que foi criado para administrar as UCs federais. Esses fiscais podem ser deslocados para participar das operações. E, no Congresso, está parado desde 2009 um projeto de lei que abre mil vagas para fiscais na Amazônia.

O deputado Aldo Rebelo disse que o Ibama deveria se preocupar mais em proteger a floresta do que em aplicar multas…

IZABELLA: É graças às fiscalizações comandadas pelo Ibama que estamos conseguindo reduzir o desmatamento. O Brasil tem a menor taxa de desmatamento graças a essas fiscalizações e autuações. Nos últimos cinco anos, foram mais de três mil autos de infração nas Unidades de Conservação. A proteção e a gestão das UCs cabem ao ICMBio.

Uma crítica às UCs é que boa parte delas não tem conselho gestor ou um plano de ações que podem ser desenvolvidas, o plano de manejo.

IZABELLA: Estamos trabalhando nisso. É preciso tirar um atraso de anos. Algumas UCs foram criadas há 70 anos e não têm plano de manejo. Até o fim de 2012, pelo menos 65% das UCs terão planos de manejo concluídos. Hoje, quando uma nova UC é criada, ela já é pensada com plano de manejo e conselho gestor.

O governo está trabalhando na regularização fundiária?

IZABELLA: É uma de nossas prioridades. Hoje, boa parte do desmatamento é causada por conflitos de terra. É o fazendeiro que vai lá dar tiro e causar morte. Temos uma grande zona de conflito com grilagem. O grileiro entra na Justiça, obtém uma liminar e fica na terra. É um ciclo em que ficamos dependentes de ações judiciais. E muitas dessas Unidades de Conservação foram criadas em zonas de conflito. Já sabemos que há cerca de 70 mil pessoas vivendo em Unidades de Conservação, sendo 60 mil na Amazônia. Até o fim deste ano, vamos lançar um grande plano nesse sentido.

Além de grileiros, também há os pequenos agricultores nas UCs, não?

IZABELLA: Estamos buscando essas pessoas por meio do programa Bolsa Verde, que dá incentivo financeiro a quem não derruba a floresta. São famílias que vivem isoladas nessas áreas. Segundo dados do Inpe, esse grupo é responsável por apenas 5% do desmatamento.

Qual sua opinião sobre os projetos de lei que estão no Congresso para reduzir as Unidades de Conservação?

IZABELLA: Algumas áreas terão que ser reduzidas mesmo. Quando algumas UCs foram criadas, houve sobreposição, por exemplo, com áreas indígenas ou assentamentos. Em Minas Gerais, por exemplo, a Reserva Biológica da Mata Escura foi criada se sobrepondo a 90% de um assentamento. Vai ter que mudar para regularizar as propriedades lá existentes, e o governo vai compensar. Mas há casos de projetos de redução de área de UCs que estão no Congresso que não têm explicação. Não se sabe por que o parlamentar quer reduzi-la. E, em outros casos, há claro interesse em favorecer grupos específicos, como mineradores, por exemplo.

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Fonte: O Globo