Uma equipe do Ibama, com apoio da Polícia Federal, está removendo animais na manhã desta quarta-feira da Fundação Jardim Zoológico de Niterói (ZooNit), na Região Metropolitana do Rio. No início de abril, uma decisão da 3ª Vara Federal de Justiça de Niterói determinou a transferência dos bichos em até 120 dias. A ZooNit conseguiu reverter a sentença, mas na semana passada o Ibama obteve novamente decisão favorável.
Segundo o superintendente do Ibama no Rio, Adilson Gil, a ZooNit descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2004 com os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-RJ). “Além das denúncias de maus tratos, remédios vencidos e a maioria dos recintos inadequados, constatamos que tem ocorrido desvio de animais”, disse.
O advogado da ZooNit, Rubens Matos, rebateu as acusações: “O TAC foi firmado em 2004. Se havia problemas de maus tratos, porque o Ibama esperou seis anos para agir?” O advogado negou as denúncias, e afirmou que aguarda o julgamento de “cerca de 10 ações”. “Em termos de recursos, não há mais o que fazer, só nos resta esperar pelas decisões da Justiça”, afirmou.
O superintendente do Ibama apontou outra irregularidade: a ZooNit, segundo ele, não possui autorização para receber animais encaminhados pela polícia, mas “recebia e os colocava na guarda de terceiros, muitas vezes o próprio infrator que teve o animal apreendido”. Segundo ele, entre os bichos estavam espécimes ameaçados de extinção, como a ave pichochó.
O Ibama está fazendo autuações administrativas por utilização de espécime da fauna em desacordo com a legislação, que podem gerar um processo de crime ambiental contra a Zoonit.
Transferência
Estão sendo removidos 40 macacos-prego, um leão e o chimpanzé Jimmy, que ficou conhecido após entidades de defesa dos direitos dos animais entrarem na Justiça com um habeas corpus pedindo sua transferência. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, no entanto, decidiu por unanimidade que o habeas corpus é cabível apenas para seres humanos.
Os animais recolhidos serão levados para o Santuário de Sorocaba (SP). Ainda de acordo com o superintendente do Ibama, após o fim da operação de hoje, restarão entre 40 e 50 animais que serão transferidos “o mais rápido possível”.
“O Ibama está agindo como se estivesse acima da lei. Na Constituição, está previsto o direito à contradição e ampla defesa, mas nunca foi aberta essa possibilidade à ZooNit”, questionou o advogado.
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