Já saiu o edital de convocação das Organizações não governamentais (ONGs) estaduais, que queiram integrar o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), no biênio 2011/2013. O convite foi publicado por meio do Edital 01/2011, de 14 de outubro de 2011, no Diário Oficial do Estado, com o regulamento necessário para a inscrição.
Poderão concorrer as organizações não governamentais, legalmente constituídas em conformidade com a legislação civil e que, de acordo com seus estatutos e os parâmetros previstos nas legislações, tenham como objetivo a defesa do meio ambiente ou a realização de atividades correlatas.
As entidades interessadas deverão preencher um formulário eletrônico disponível no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) – www.sema.pa.gov.br – e anexar a seguinte documentação: estatuto social, ata da assembleia que elegeu a diretoria atual; CNPJ da associação; documento de identidade e CPF do presidente ou representante legal indicado no Estatuto e do procurador autorizado a participar do processo. O Coema estabelece um prazo de 30 dias, a partir da publicação do edital, para a realização das inscrições, que também poderão ser feitas via correios, mediante carta registrada. A documentação apresentada será analisada em três dias úteis.
Coema
Criado em 1993, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) é um órgão consultivo, deliberativo e normativo, que trata da política ambiental do estado, vinculado à Sema. “O Estado consulta o Coema para decidir sobre resoluções, políticas e decretos que envolvam o Meio Ambiente. Essa competência está definida pela Constituição Estadual e Lei nº 5.752/1993”, explicou Milton Maués, assessor especial do Coema.
Fonte : Ascom Sema_ Agência Pará de Notícias.
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