Após aprovação e votação em plenário, a proposta seguirá para sanção.
Um relatório apresentado recentemente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA revelou que o Piauí desmatou 1,05% de todo o seu território em apenas um ano, da vegetação cerrado. Os municípios Baixa Grande do Ribeiro e Uruçuí, polos dos cerrados piauienses, figuram entre os que mais perderam sua cobertura vegetal no Nordeste.
Esses números, ligados aos problemas das carvoarias, à questão do lixo, à degradação do solo, às licenças ambientais entre tantos outros motivaram o deputado estadual Luciano Nunes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, a apresentar na Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Estadual de Educação Ambiental. O projeto já está tramitando nas comissões da Casa. Após aprovação e votação em plenário, a proposta seguirá para sanção do governador Wilson Martins.
O projeto encontra-se de acordo com a Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente, que define diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental. Na proposta, segundo o parlamentar, são definidos os princípios e objetivos da educação ambiental, bem como as linhas de atuação da política estadual a ser instituída.
“A Educação Ambiental é um processo contínuo de formação visando o desenvolvimento de uma consciência crítica sobre relações históricas, entre a sociedade e a natureza, capaz de promover a transformação de hábitos, atitudes e valores necessários à sustentabilidade ambiental. Todos os dias vemos nos noticiários matérias sobre desmatamentos, lixo e assuntos referentes a degradação do meio ambiente, então nada mais oportuno do que definir diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental no nosso Estado, de forma que possamos difundir entre os nossos jovens valores, atitudes, princípios e comportamentos identificados com a responsabilidade ambiental, a solidariedade social, o desenvolvimento sustentável e com uma sociedade planetária integrada”, explicou Luciano Nunes.
O parlamentar lembra também que o mau uso do solo no Piauí foi um dos assuntos que o motivaram a apresentar esse projeto de lei. De acordo com o parlamentar, o Estado necessita de uma política que estabeleça um conceito de desenvolvimento que atenda às necessidades das gerações atuais, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras de atenderem suas próprias necessidades.
‘“Sabemos que o mau uso do solo também é um tema recorrente e que gera prejuízos ao meio ambiente como a degradação do solo, poluição, assoreamento dos rios, destruição da vegetação nativa, contaminação dos alimentos. No nosso Estado temos exemplos de degradação violenta do solo, como a desertificação de Gilbués e as voçorocas gigantes da região de Santa Filomena. Em vista dessa realidade, é necessário que haja o estabelecimento de uma política capaz de assegurar, ao mesmo tempo, o desenvolvimento do setor agrícola e o equilíbrio ambiental, daí a importância da Política Estadual de Educação Ambiental”, destaca.
A Política Estadual de Educação Ambiental visa criar vínculos e afinidades entre a população e os recursos ambientais. Ela se volta, prioritariamente, para a prevenção dos conflitos socioambientais, levando a população a assimilar e se apropriar do patrimônio natural como um bem comum necessário a sua sobrevivência e qualidade de vida.
Entre outras proposições norteadoras das ações públicas em torno da educação ambiental, o projeto prevê a constituição de um sistema que integra o órgão ambiental, o educacional e os conselhos, além de um grupo interdisciplinar que servirá de interligação entre o poder público estadual e os setores da sociedade que estudam, pesquisam e vivenciam experiências de educação ambiental.
Fonte : Política Estadual – PIAUÍ 21/09/2011 BRASIL PORTAIS
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