O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) acaba de definir metas para investimento na produção de alimentos agroecológicos e orgânicos no Plano Plurianual do Governo Federal (2012-2015). Entre elas estão a construção do marco legal, a promoção e o acesso a mercados e o investimento em ciência e tecnologia. Para 2012, o MDA pretende aumentar a base produtiva orgânica por meio do fortalecimento das redes e das organizações que atuam com agricultura familiar, e incrementar a comercialização nos mercados institucionais e privados voltados para o setor.
Outro desafio é ampliar a regularização dos produtores ao marco legal de orgânicos do Brasil, e com isso dar mais força a esses produtores nos principais mercados consumidores. “O governo federal desenvolveu uma legislação moderna para regulamentar a certificação e a produção de agroecológicos no Brasil. Ela leva em consideração as necessidades dos agricultores familiares, e entrou em vigor este ano [2011]. Com a legislação, o agricultor terá de cumprir as adequações da lei e, para garantir a aplicação da lei, o MDA põe técnicos à disposição dos agricultores familiares para efetivar a certificação. Dos 90 mil produtores do País, 20 mil estão certificados”, explica Arnoldo de Campos, diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA.
O consumo de alimentos orgânicos está crescendo no Brasil. Dados do setor dão conta de que o ritmo desse crescimento é de 20% ao ano, e a demanda por esse tipo de alimentação livre de agrotóxicos tem se tornado tão intensa que, nos últimos três anos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário investiu mais de R$ 39 milhões para impulsionar a produção de 87,4 mil agricultores familiares do país envolvidos com agricultura orgânica e agroecológica.
Esses produtos integram a lista de iniciativas mundiais em favor da segurança alimentar. Segundo Arnoldo, dentre os tipos de financiamento oferecidos pelo MDA para os sistemas orgânicos de produção destacam-se o Pronaf Agroecologia e o Pronaf Sustentável — instrumentos específicos para a agricultura familiar orgânica ou agroecológica que consideram a diversidade e a complexidade desses sistemas produtivos.
Na SAF, existem, atualmente, nove convênios em curso para fomentar a agregação de valor e a geração de renda na agricultura familiar por intermédio da promoção e adequação dos agricultores familiares às normas dos orgânicos.
Os agricultores familiares que usam o sistema de produção agroecológico contam também com assistência técnica, fomentada pelo MDA e ações de melhoria da gestão dos empreendimentos que trabalham com orgânicos e com produtos da sociobiodiversidade. “Hoje, esses produtos têm vantagens no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que paga até 30% a mais do preço em relação ao alimento convencional. Além disso, promove também a inserção desses alimentos no mercado institucional, como no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, explica Campos.
Na mesma direção da produção sustentável, os produtos da sociobiodiversidade também vêm sendo adquiridos por meio do PAA num volume crescente: em 2009, foram R$ 6 milhões comprados em mãos de 1,9 mil famílias. Em 2010, as aquisições somaram R$ 10 milhões beneficiando 3,4 mil famílias de agricultores. A sociobiodiversidade é uma forma de produção integrada com a natureza, com os biomas brasileiros e com o conhecimento tradicional. É um segmento que gera bens e serviços a partir de recursos naturais, os quais são manufaturados pelas comunidades e promovem a manutenção e a valorização de práticas e saberes, que geram renda e fomenta a melhoria de qualidade de vida e do ambiente em que vivem.
MARCO LEGAL
Estudos do MDA demonstram a necessidade de aperfeiçoamento da política fiscal e tributária para produtos sustentáveis. O objetivo do MDA é apresentar propostas sobre essa questão no próximo Plano Safra, que deverá ser lançado entre maio e junho de 2012. “O tema do Plano Safra da Agricultura Familiar será a sustentabilidade. Nele, haverá um pacote de medidas para estimular o desenvolvimento dessa produção que envolve produção orgânica, agroecológica e produtos da sociobiodiversidade”, antecipa o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF/MDA.
CENSO AGROPECUÁRIO
Segundo o Censo Agropecuário de 2006, há 90 mil produtores no Brasil que declaram a prática orgânica ou agroecológica e representam 80% da produção nacional. Desse total de produtores, 85% são agricultores familiares que contam com o apoio do MDA desde 2003, quando o governo federal editou a Lei dos Orgânicos (10.831/03).
De acordo com o documento da SAF intitulado “Balanço 2011 e perspectiva 2012 — produtos orgânicos e Copa Sustentável”, em 2010 o setor movimentou R$ 400 milhões no país e, no mercado mundial, R$ 80 bilhões. Em 2009, o Governo Federal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos investiu mais de R$ 4 milhões na aquisição de produtos orgânicos e agroecológicos. A ideia agora é ampliar a produção e solidificar o método orgânico sustentável entre os agricultores familiares, registra o documento. Entre 2003 e 2011, segundo o mesmo estudo, o setor de orgânicos da agricultura familiar fechou R$ 14 milhões em negócios realizados nas feiras nacionais e internacionais apoiadas pelo ministério.
Todo esse esforço é para reverter a situação constatada no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, relativo ao ano de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgado em dezembro de 2011 – o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo: 5,2 kg/habitante/ano. Por outro lado, a busca dos consumidores pela origem dos produtos, por uma melhor qualidade de vida, por saúde e por meio ambiente preservado e conservado também vem aumentando.
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Criado em 2003, o PAA faz parte do grupo de ações do Fome Zero para garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade. O PAA também incentiva a formação de estoques estratégicos de alimentos e permite aos agricultores familiares armazenarem produtos para a comercialização.
AGROECOLOGIA
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Agroecologia é uma linha de crédito para financiamento de investimentos nos sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo custos de implantação e manutenção dos empreendimentos. O limite da operação é de R$ 130 mil e o prazo de pagamento é de até dez anos. A taxa de juro é de 1% ao ano, para os investimentos de até R$ 10 mil, e de 2% ao ano, para financiamentos entre R$ 10 mil e R$ 130 mil.
PRONAF SUSTENTÁVEL
Diferente de uma linha de crédito, o Pronaf Sustentável é uma metodologia de atendimento associado feita por técnicos da assistência técnica e extensão rural para planejar, orientar, coordenar e monitorar a implantação de financiamentos via agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Essa metodologia tem enfoque sistêmico, ou seja, global, e é realizada no âmbito das modalidades do Pronaf.
Fonte: Agrosoft Brasil
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