Tag: STJ
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Em decisão inédita, Sexta Turma do STJ permite a três pessoas cultivo de maconha para uso medicinal
Ministros julgaram dois recursos e permitiram ao grupo fazer plantio sem que conduta seja considerada crime. Decisão vale só para os casos julgados, mas pode orientar outros processos. Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília Por unanimidade, ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiram a três pessoas o plantio de maconha para fins medicinais.…
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STJ mantém suspensão de extração e transporte de petróleo pela Chevron e a Transocean Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a suspensão de todas as atividades de extração e transporte petrolífero da concessionária Chevron Brasil Upstream Frade e da operadora de sondas Transocean Brasil, pelo prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 milhões. A liminar pela suspensão havia sido concedida pelo…
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STJ mantém decisão de suspender operações da Chevron no país
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que decidiu nesta quarta-feira (12) manter a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de suspender as operações da companhia petrolífera Chevron e da operadora de sondas Transocean no país, após o derramamento de petróleo ocorrido em novembro do ano passado, no Rio de Janeiro. A informação já havia dita nesta…