Tag: Sistema Nacional de Meio Ambiente

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ingressou com ação civil pública para que os princípios e deveres de proteção ao patrimônio cultural sejam efetivamente observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para isso, pede que a Justiça Federal declare que o Iphan integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama),…