Tag: Ministério Público
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MPF quer que responsáveis por contaminação com agrotóxicos tratem da saúde de indígenas e agricultores no Pará
Ação também cobra monitoramento da água e do solo e indenizações por danos ambientais, materiais e morais O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal, na última sexta-feira (16), contra um fazendeiro, uma empresa de pulverização de agrotóxicos com aeronaves e o proprietário da empresa. Nédio Lopes Sales, Paranaer Paranatinga Aero Agrícola e…
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MPF diz que frigoríficos podem sim identificar todas as fazendas em que gado passou antes do abate
Maior parte do desmatamento na cadeia do gado está associada a propriedades que vendem indiretamente para abatedouros; Procuradoria da República no Pará planeja cobrar monitoramento desses fornecedores Por Catarina Barbosa, no Repórter Brasil Doze anos após a assinatura do primeiro Termo de Ajustamento de Conduta da cadeia da pecuária no Brasil (TAC da Carne), em 2009,…
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Aprovação do PL do Veneno pode expor a sociedade a produtos ainda mais tóxicos, diz MPT
Manifestação encaminhada a senadores alerta sobre riscos presentes em projeto de lei que muda regras para autorização do registro de agrotóxicos. Texto pode ser votado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) A aprovação do Projeto de Lei (PLS) nº 1.459/2022, que muda regras para autorização do registro de agrotóxicos, pode colocar os trabalhadores e a…
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MPF vai à Justiça por regularização para assentamento no Pará que aguarda solução há quase 16 anos
Famílias sofrem com invasores e falta de políticas públicas básicas por Ministério Público Federal no Pará O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sejam obrigados a providenciar com urgência a regularização fundiária do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Chicantã, em Prainha,…
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Quase R$ 300 mi em multas ambientais podem prescrever em 2022; valor perdido vem subindo desde 2017
Por Luiz Fernando Toledo, de Nova York para a BBC News Brasil Até o fim de 2022, pelo menos 2.297 multas ambientais podem prescrever e o Estado brasileiro deixar de arrecadar cerca de R$ 298 milhões, segundo estimativa interna do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), feita em junho e obtida…
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Reconhecidas pela ONU, apanhadoras de flores (MG) ainda vivem sob ameaças e falta de políticas públicas
por José Odeveza, na Terra de Direitos É na região do Alto Jequitinhonha, em Minas Gerais, que vive a maioria das comunidades tradicionais de apanhadoras e apanhadores de flores sempre-vivas. São centenas de famílias que ao longo de séculos, realizam a coleta de flores nativas do Cerrado e mantêm o cultivo ancestral de roças e criação…
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Município de Macapá é condenado a indenizar comunidade quilombola por danos morais coletivos
Moradores da Ilha Redonda são afetados pelo descarte de lixo desde 1997. Valor de R$ 1,5 milhão deve ser investido em políticas públicas em benefício dos moradores por Ascom do Ministério Público Federal no Amapá A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), a Justiça Federal condenou…
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Empresa aérea suspeita de prestar serviço a garimpos tem contrato com a Funai
Investigação do MPF mostra que Piquiatuba Táxi Aéreo fez ao menos 182 voos em área de exploração ilegal na Amazônia; advogado nega irregularidades Por Bruno Abbud, em O Globo Fundada por um empresário acusado de ser dono de garimpos no Pará, a Piquiatuba Táxi Aéreo assinou contratos com o governo federal que, somados, chegam a R$…
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Seis trabalhadores são resgatados de situação análoga à escravidão em MG
Operação foi concluída por auditores na quinta (28) e divulgada nesta sexta (29) Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato Uma operação conduzida por auditores-fiscais do Trabalho libertou seis pessoas que eram submetidas a um contexto análogo ao da escravidão no município de Lassance (MG), a mais de 200 km de Belo Horizonte. Os resgatados atuavam…
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Após denúncia do Cimi e ação do MPF, normativa da Funai que facilita grilagem de terras indígenas é suspensa no Maranhão
Justiça Federal do Maranhão suspendeu os efeitos da Instrução Normativa 09 no estado. MPF já obteve 24 decisões contra a medida da Funai em 13 estados do país Por Tiago Miotto, do Cimi No dia 16 de fevereiro, a Justiça Federal do Maranhão decidiu suspender os efeitos da Instrução Normativa (IN) 09/2020 da Fundação Nacional do…
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MPF: assassinato de família no Pará se insere em contexto de ataques a ambientalistas
por ClimaInfo O Ministério Público Federal (MPF) abriu na 6ª feira (14/1) um procedimento para acompanhar as investigações do assassinato de uma família de ambientalistas em São Félix do Xingu, no sul do Pará. Segundo o MPF, o crime pode ter relação com o trabalho desenvolvido pelas vítimas – José Gomes, conhecido como “Zé do…
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MPF denuncia Norte Energia à Justiça pela morte de quase 30 toneladas de peixes em Belo Monte
As mortandades ocorreram entre 2015 e 2019. Multa pode chegar a R$ 69 milhões Extraído do Blog Racismo Ambiental A Norte Energia, concessionária da usina hidrelétrica de Belo Monte, foi denunciada criminalmente à Justiça Federal por provocar poluição e por matar espécimes da fauna silvestre sem autorização. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) se…
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MP da Bahia recomenda suspensão da instalação de parque eólico em Canudos
MP-BA pede para que órgão responsável pelo licenciamento do empreendimento suspenda ou anule a licença ambiental do parque eólico por Daniele Bragança, via O ECO O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e à empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda a suspensão das atividades…
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MPF questiona concessão de Florestas Nacionais à iniciativa privada
Áreas das Flonas de Canela e de São Francisco de Paula são reivindicadas por indígenas por Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações civis públicas para questionar a concessão das Florestas Nacionais (Flonas) de Canela e de São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul,…
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PGR pede ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para investigar ministro Ricardo Salles
Procuradores analisaram notícia-crime da PF segundo a qual há suspeita de que Salles teria tentado atrapalhar investigação. Assessoria do ministro disse que irá ‘esclarecer todos os fatos’. Por Vladimir Netto e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para…
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Esforço redobrado pela preservação do boto-cinza no Rio de Janeiro
via ANPR A convivência entre pescadores artesanais e o boto-cinza no litoral fluminense sempre foi harmônica. Contudo, a instalação de grandes empreendimentos na Baia de Sepetiba, a partir de 2010, sem licenciamento criterioso, criou áreas de exclusão e fez com que a pesca artesanal entrasse em conflito com a espécie. A espécie é uma das menores do…
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MP entra na justiça contra lei que mutilou UCs em Rondônia
O Ministério Público de Rondônia protocolou neste domingo (23) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que reduziu 220 mil hectares de UCs no estado Projeto aprovado por deputados reduz em 89% a Resex Jaci-Paraná e recompensa presença de invasores que expulsaram comunidades tradicionais. Foto: Marcio Isensee e Sá por Duda Menegassi, via O…
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MPF pede novas providências contra lançamento aéreo de agrotóxico sobre comunidades tradicionais do município de Buriti (MA)
Decisão judicial obtida em 2013 já havia determinado que estado e União fiscalizassem o uso do glifosato, mas o herbicida continua sendo aplicado de forma irregular na região por Ministério Público Federal no Maranhão O Ministério Público Federal (MPF) solicitou novas providências à Justiça Federal diante do recente lançamento de grande quantidade do herbicida glifosato…
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Câmara Ambiental do MPF pede investigação do presidente do Ibama por afrouxar regras para exportação de madeira
Órgão superior solicitou apuração de eventuais crimes e atos de improbidade praticados por Eduardo Bim ao fragilizar fiscalização por MPF A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) solicitou apuração de eventual responsabilização criminal e por ato de improbidade administrativa do presidente do Ibama, Eduardo Bim, em razão da expedição…
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Denúncia sobre compostos químicos na água da Cesan será investigada pelo MPES
Medida foi decidida em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia. Serviços da Ambiental Serra também serão apurados Por Elaine Dal Gobbo, no Século Diário As documentações e argumentações apresentadas pelo Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental e a Companhia Espírito- Santense de Saneamento (Cesan) em relação à denúncia de presença de compostos químicos nocivos à saúde…
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MPF, MPT, DPU e DPE propõem audiência pública para discutir projeto que proíbe distribuição de marmitas à população vulnerável em Curitiba
O projeto disciplina o trabalho de distribuição de refeições por entidades particulares por Ministério Público Federal Os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e as Defensorias Públicas da União e do Estado do Paraná enviaram, nesta quarta-feira (31/3), um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kusma, propondo que o Projeto de Lei…
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MPF, MPSP e MPT divulgam relatório final sobre participação da Volkswagen na repressão durante regime militar
Com 64 páginas, material esclarece como a empresa se envolveu com a polícia política e ajudou a violar direitos humanos por Ministério Público Federal em São Paulo “Não me lembro de chorarmos pelo desaparecimento da democracia”. Esta frase traduz o posicionamento de uma das maiores empresas sediadas no Brasil durante a ditadura militar (1964 –…
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A pedido do MPF, JF confirma suspensão dos efeitos de norma da Funai que favoreceria grilagem de terras indígenas no Acre
Instrução Normativa 9/2020 restringe direito dos indígenas às suas terras, oferece risco a negócios e favorece a prática de grilagem por MPF Acolhendo parcialmente pedido feito em ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Acre confirmou a liminar anteriormente concedida e suspendeu os efeitos da Instrução Normativa (IN) 09/2020 da…
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Ferrogrão: direito à consulta aos indígenas deve ser decidido nesta sexta-feira (12)
Decisão pode orientar aplicação do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada de indígenas e populações tradicionais do Brasil sobre obras que impactem suas vidas antes que elas sejam implantadas por ISA O direito à consulta dos indígenas que serão impactados pela Ferrogrão pode ser decidido nesta sexta-feira (12). O Ministério Público junto ao TCU…
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MP pede paralisação de loteamentos em Paraty sobre área de manguezal
por Cristiane Prizibisczki, via O Eco O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou no final de 2020 uma Ação Civil Pública contra a cidade de Paraty e a empresa Santa Edwiges Empreendimentos Imobiliários para que sejam paralisadas as obras de dois loteamentos no município devido a irregularidades que vão de desmatamento…
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Belo Monte: Ministério Público pede suspensão da obra
O Ministério Público Federal entrou com ação cautelar contra a Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, por descumprir as condicionantes impostas para obtenção da licença de instalação, dada pelo Ibama. O Ministério Público quer a suspensão da obra. O pedido foi protocolado ontem, segunda-feira (23), junto à Justiça de Belém. Por…
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Ruralistas elaboram 50 emendas à MP que altera Código Florestal
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elaboraram cerca de 50 emendas à Medida Provisória 571/2012, que trata dos trechos vetados do Código Florestal. Os parlamentares tem até sexta-feira para apresentá-las. O atual presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que vários deputados vão entrar com mandado de segurança contra a MP, por considerarem…
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“Salvem as tainhas”, grita o Ministério Público gaúcho
Na semana que antecedeu o último Natal, defensores das tainhas ganharam de presente uma ótima notícia. Acolhendo uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal/RS em março de 2011, a Justiça Federal determinou que a União – através dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) – defina e quantifique parâmetros…