Tag: Lei Geral do Licenciamento Ambiental
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Comissão aprova projeto que exige licenciamento ambiental para projetos de irrigação
Medidas previstas no texto constam de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Compartilhe Versão para impressão A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5085/20, que determina a obrigatoriedade de licenciamento ambiental na implantação de projetos de irrigação e a classificação destes em categorias,…
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A insustentável Lei Geral do Licenciamento Ambiental, por Carlos Bocuhy
O que se viu na Câmara dos Deputados foi confusão. Desfiaram discursos em sua grande maioria sem fundamentação, em defesa do “desenvolvimento”, onde a proteção do meio ambiente figurou apenas como empecilho por Carlos Bocuhy, via O ECO Apresentado pelo deputado federal Neri Geller foi aprovado na noite de quarta-feira, 12 de maio. Hoje, dia…