Tag: Judiciário
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Em decisão inédita, Sexta Turma do STJ permite a três pessoas cultivo de maconha para uso medicinal
Ministros julgaram dois recursos e permitiram ao grupo fazer plantio sem que conduta seja considerada crime. Decisão vale só para os casos julgados, mas pode orientar outros processos. Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília Por unanimidade, ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiram a três pessoas o plantio de maconha para fins medicinais.…
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Após denúncia do Cimi e ação do MPF, normativa da Funai que facilita grilagem de terras indígenas é suspensa no Maranhão
Justiça Federal do Maranhão suspendeu os efeitos da Instrução Normativa 09 no estado. MPF já obteve 24 decisões contra a medida da Funai em 13 estados do país Por Tiago Miotto, do Cimi No dia 16 de fevereiro, a Justiça Federal do Maranhão decidiu suspender os efeitos da Instrução Normativa (IN) 09/2020 da Fundação Nacional do…
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Juíza aliada dos Bolsonaros libera bens apreendidos de ‘organização criminosa’ que atua em garimpo ilegal
‘Não ficou demonstrado risco de dano grave’, diz magistrada. MPF afirma que organização criminosa explorou ouro de terra indígena e praticou lavagem de dinheiro Por Jornal do Brasil, com Folhapress A juíza federal de segunda instância Maria do Carmo Cardoso, que é próxima da família Bolsonaro, liberou recursos e aeronaves de um grupo suspeito de atuação…
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TJ-SP profere primeira decisão no país sobre transferência de créditos de carbono
A Justiça de São Paulo determinou que uma empresa norte-americana, que atua na custódia de créditos de carbono, transfira os gerados por seu cliente no Brasil, uma companhia localizada no Acre, que se recusou a cumprir os termos do contrato no momento da execução por parte do comprador. por Conjur A decisão é da 44ª Vara Cível de São…
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MPF pede novas providências contra lançamento aéreo de agrotóxico sobre comunidades tradicionais do município de Buriti (MA)
Decisão judicial obtida em 2013 já havia determinado que estado e União fiscalizassem o uso do glifosato, mas o herbicida continua sendo aplicado de forma irregular na região por Ministério Público Federal no Maranhão O Ministério Público Federal (MPF) solicitou novas providências à Justiça Federal diante do recente lançamento de grande quantidade do herbicida glifosato…
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Poder Judiciário e a Ocultação da Violência no Campo: 25 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás
“A memória que marca os 25 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, nos remete a centralidade da luta contra violência no campo e à urgência da defesa da vida nesses tempos de aumento da violência e de autoritarismo no Brasil”, confira Artigo de Euzamara de Carvalho sobre os 25 anos do Massacre de Eldorado…
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Como o Judiciário deixa impunes os crimes no campo
Uma amostra de morosidade da Justiça: de 31 crimes ocorridos em 2019, apenas um dos casos foi encerrado. Inquéritos mal-feitos, vistas grossas aos mandantes e preconceito contra indígenas e camponeses são a tônica dos processos. Por Daniela Penha, no Repórter Brasil MAIS:Este texto é parte da reportagem multimídia Terra Medida, um vasto trabalho jornalístico e gráfico do Repórter Brasil sobre as vítimas do…