Tag: Faixa de Vegetação
-
Plano diretor poderá definir faixa de vegetação nas margens de rios urbanos
O novo Código Florestal poderá deixar para os planos diretores e para leis estaduais de uso do solo a delimitação das faixas mínimas de vegetação obrigatórias ao longo dos rios que atravessam zonas urbanas. A regra consta de substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o […]