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Tag: Costa Brasileira

  • Câmara rejeita mudanças no licenciamento ambiental de obras na costa brasileira

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na última quarta-feira (28) proposta que simplifica o licenciamento ambiental de obras na zona costeira ao retirar a obrigatoriedade de apresentação de estudo de impacto ambiental (EIA) e de relatório de impacto ambiental (Rima) para empreendimentos na região. Esses documentos seriam substituídos por estudos ambientais definidos…