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Tag: Ação judicial

  • Ação judicial questiona corte de áreas na floresta amazônica

    O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs na quinta-feira (9) uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra uma medida provisória que reduz sete áreas protegidas na Amazônia para fazer hidrelétricas. A MP 558, editada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff, visa cortar as unidades de conservação –entre elas o parque nacional da…