Notice: Undefined offset: 0 in /home/dh_pztkek/ambientalsustentavel.org/wp-includes/capabilities.php on line 149

Roraima atropela Constituição e aprova proibição à destruição de equipamentos do garimpo

por ClimaInfo

O governador de Roraima, Antonio Denarium, sancionou nesta 3a feira (5/7) uma polêmica lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado que proíbe a destruição de maquinário e equipamentos apreendidos durante operações de combate ao garimpo ilegal. A legislação se alinha ao defendido explicitamente pelo presidente da República, que também se posiciona contra essa prática, a despeito desta ser essencial para impedir a reutilização desses equipamentos em outras ações criminosas.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) assinalou que a nova lei é inconstitucional, pois “tenta esvaziar os instrumentos de fiscalização ambiental previstos na legislação federal”. De acordo com os procuradores da República, a Lei federal 9.605/1998 e o decreto federal 6.514/2008 prevêem a destruição do maquinário apreendido em operações nos casos em que seu transporte seja impossível e com a finalidade de impedir que ele seja reutilizado depois – exatamente aquilo agora proibido pela legislação do estado.

No Jornal Nacional (TV Globo), o deputado estadual George Melo, autor da proposta, afirmou que a proibição da destruição do maquinário de garimpo não se aplicaria aos equipamentos apreendidos em operações dentro de Terras Indígenas. No entanto, o texto sancionado pelo governador não faz esta distinção. Além disso, como observou Edinho Batista, coordenador do Conselho Indígena de Roraima, “não existe nenhum garimpo fora de Terra Indígena” no estado. “Essa lei é mais uma afronta, mais uma provocação e mais um ato criminoso contra os Povos Indígenas”.

Amazônia Real e UOL também repercutiram a sanção da lei pró-garimpo em Roraima e a reação contrária dos Povos Indígenas do estado.

Em tempo: O vandalismo contra uma estátua de Chico Mendes em Rio Branco (AC) segue repercutindo. No UOL, Carlos Madeiro destacou as tensões entre o poder público local e representantes indígenas e ambientalistas no estado, que estão no nível mais alto desde o assassinato do líder seringueiro, em 1988. “Eles querem fragilizar o movimento dos Povos da Floresta em defesa da Amazônia. É isso que temos visto nesses últimos tempos”, observou Julio Barbosa Aquino, ex-prefeito de Xapuri e secretário-geral da Associação de Moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes. “Há um processo de vandalizar o Brasil, principalmente quando se fala em defensores do meio ambiente”.

Fonte: https://climainfo.org.br/2022/07/07/roraima-atropela-constituicao-e-aprova-proibicao-a-destruicao-de-equipamentos-do-garimpo/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=07072022-ClimaInfo-Newsletter