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O que o Brasil fará com o lixo dos EUA traficado ilegalmente?

“Isso não pertence ao nosso país. De jeito nenhum.”

Contrabando de Lixo. Imagem: Divulgação.

Por Marco Dalla Stella, Mathilde Berg Utzon, Sheridan Wall, Rubens Valente e Giannina Segini, em MotherJones / Nosso Futuro Roubado*

Um rodo verde. Uma garrafa de plástico meio cheia de líquido amarelo neon. Fraldas geriátricas usadas. Luvas de latex. Máscaras cirúrgicas. Todos esses itens chegaram ao Brasil a partir de portos ao longo da costa leste dos Estados Unidos, chegando em contêineres cheios de papelão mofado destinado à reciclagem.

“Esta importação é proibida”, dizia uma mensagem de 26 de julho de 2021 enviada pelo sistema interno de comunicação da agência ambiental brasileira para sua sede em São Paulo. A mensagem se referia a uma série de remessas destinadas a um fabricante local de papel e apresentava fotos dos destroços. Em uma fotografia, o rosto sorridente de Mike Lindell, um proeminente defensor de Trump e teórico da conspiração nos EUA, foi impresso em um pacote que já continha dois travesseiros. Em agosto de 2021, as autoridades do Porto de Santos, nas proximidades, estavam apreendendo 48 contêineres da mistura de lixo doméstico americano e papelão.

Países como o Brasil impõem controles rígidos sobre a importação e exportação desses resíduos. O Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, cuja principal responsabilidade é fazer cumprir as regulamentações ambientais, está investigando a empresa importadora brasileira por tráfico ilegal de resíduos perigosos. Mas não os reguladores nos EUA, onde o governo federal ainda não ratificou um acordo internacional que limita o comércio transfronteiriço de detritos nocivos. Aqui, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA não inclui resíduos domésticos entre suas regulamentações sobre resíduos perigosos. Tampouco existem regras que obriguem os exportadores americanos a receberem de volta contêineres rejeitados por outros países. Como resultado, esses países ficam com o ônus do descarte.  

Sem essas medidas, disse Jim Puckett, fundador do grupo ambientalista Basel Action Network, com sede em Seattle, “as pessoas podem exportar para este país impunemente”.

O Brasil tornou-se apenas o destino mais recente para o transporte de resíduos. Ao longo da pandemia de Covid-19, as remessas de resíduos de papel usado para aquele país aumentaram devido ao efeito combinado do aumento da demanda por produtos embalados e da interrupção da coleta de recicláveis ​​das residências.

Outros países já servem como um alerta para as consequências das regras frouxas dos Estados Unidos sobre o movimento de resíduos no exterior. Na Indonésia, nos últimos anos, os fluxos de restos de papel dos EUA e de outros países ocidentais se intensificaram depois que a China proibiu essas importações em 2018. Enormes lixões a céu aberto surgiram em aldeias vizinhas às fábricas de papel da Indonésia, e ativistas locais culpam os locais para a degradação ambiental, como a poluição da água e a contaminação do marisco.

A regulamentação branda sobre essas exportações pode resultar em saltos de resíduos de um país para outro, diminuindo suas chances de retorno aos EUA e outros materiais perigosos exportados por empresas americanas. A lei indonésia exige a devolução desses contêineres ao exportador, mas 46 deles foram para a Índia, Tailândia, Coreia do Sul e Vietnã.

Em setembro passado, o Ibama multou a importadora – fabricante de embalagens –Jaepel Papéis e Embalagens – no valor equivalente a mais de US$ 8 milhões à época da publicação, a maior multa aplicada pela agência desde 2010, por “tráfego ilegal de produtos perigosos e outros resíduos”.

Solicitado a comentar o caso em dezembro de 2021, Jaepel se recusou a falar com jornalistas do UOL. Em um e-mail de sua assessoria de imprensa, a empresa declarou: “Obrigado por entrar em contato conosco. Lamentamos não poder ajudá-lo com sua investigação. Não temos informações sobre sua demanda.”

Em uma viagem à sede da empresa em Senador Canedo, cidade nos arredores de Brasília, um de seus principais diretores, Marco Aurélio Cardoso, disse desconhecer o assunto. Jornalistas do UOL pressionaram Cardoso sobre a presença de lixo no jornal importado.

“Eu gostaria de falar com você mais tarde. Não há lixo”, respondeu. Ao saber das fotografias e vídeos mostrando o lixo, ele fechou a janela do carro e saiu.

Cardoso disse que entraria em contato com repórteres para marcar uma entrevista, mas nunca o fez.

Embora os EUA sejam um grande produtor e exportador de resíduos, a indústria não é regulamentada. Ao contrário do Brasil, os Estados Unidos continuam sendo um dos poucos países do mundo – junto com o Sudão do Sul – que não ratificou a Convenção de Basileia, um acordo internacional que visa impedir que o comércio de detritos nocivos polua o meio ambiente. A Convenção de Basileia inclui o lixo doméstico entre a categoria “outros resíduos” que requer o consentimento prévio das autoridades do país importador antes de exportá-lo. O Ibama não foi notificado da importação antes de sua chegada a Santos.

“Os EUA não toleram a exportação ilegal de resíduos para o Brasil”, escreveu um porta-voz da EPA em um e-mail. Mas “não há requisitos federais de exportação ou importação dos EUA … para o envio transfronteiriço de resíduos médicos ou resíduos infecciosos do tipo recentemente apreendido em Santos”.

Puckett, o ambientalista de Seattle que defende o comércio global de resíduos nocivos, criticou a não adesão do governo federal à Convenção de Basileia como “completamente inaceitável e imoral”.

Como exemplifica o caso do Brasil, a recusa dos EUA em assinar esse acordo significa que os governos da América Latina são obrigados a assumirem a difícil tarefa de detectarem e impedirem a importação de resíduos mistos. Isso é verdade especialmente quando o material é “disfarçado de material reciclável, como papel”, de acordo com Neil Tangri, da Aliança Global para Alternativas de Incineração, uma rede mundial de grupos ambientais sem fins lucrativos.

Em mensagem no WhatsApp, Tangri chamou o caso do Brasil de “extremamente preocupante”. Como explicou, “a chegada de resíduos mistos, mesmo com resíduos hospitalares que devem ter uma gestão totalmente diferente dos resíduos urbanos, significa um risco ainda maior”.

Pelo menos 48 dos contêineres apreendidos foram exportados pela CellMark Inc., um comerciante internacional de sucata de papel com sede na Suécia e 30 instalações parceiras nos EUA. Em 2020, uma publicação comercial classificou a empresa como a terceira maior exportadora do país.

Em novembro passado, repórteres da Columbia Journalism Investigations visitaram o escritório da Cellmark em South Norwalk, Connecticut, onde trabalha o chefe de sua divisão de reciclagem, Jimmy Derrico. Ele se recusou a comentar, assim como outros funcionários. Após o horário comercial, os repórteres da CJI conversaram com Derrico em um restaurante próximo, onde ele sugeriu que o litígio estava chegando. Ele disse que não quis responder perguntas sobre os embarques e não deu detalhes sobre a natureza ou origem do processo.

A empresa não respondeu aos inúmeros telefonemas, mensagens de texto e mensagens de e-mail da CJI em busca de comentários para esta história. Também não respondeu a perguntas escritas enviadas por e-mail e correio. Em seu código de conduta, a empresa afirma que “cumprimos todas as regulamentações ambientais nas jurisdições em que operamos”.

Sem a adesão dos EUA à Convenção da Basileia, a CellMark não tem obrigação legal de receber os contêineres se as autoridades brasileiras os enviarem de volta, conforme exigido por lei. O material será incinerado em uma instalação licenciada supervisionada por funcionários do Ibama, disse um porta-voz da agência (nt.: ou seja, toda a poluição aérea, provavelmente com dioxina, ficará aqui e não lá).

Apesar da falta de regulamentação dos EUA sobre este material, um porta-voz da Homeland Security Investigations, a unidade do Departamento de Segurança Interna dos EUA encarregada de investigar crimes internacionais, confirmou que o caso foi encaminhado a ela. A unidade se recusou a comentar mais, citando a investigação em andamento.

Autoridades do Ibama também questionaram outros contêineres não verificados importados pela Jaepel e exportados pela CellMark. Desde janeiro de 2021, a empresa brasileira importou cerca de 250 contêineres de sucata de papel – mais do que em qualquer outro ano desde 2014, mostram dados de remessas internacionais.

Na documentação legal brasileira sobre o caso, obtida por meio de um pedido de registros no Brasil, os advogados de Jaepel explicaram que esses embarques se tornaram necessários devido à interrupção no fornecimento de aparas de papel de estabelecimentos comerciais e industriais e à diminuição da coleta de recicláveis ​​durante a pandemia de coronavírus.

Jaepel “não faz parte de nenhum movimento ou organização focada em burlar a legislação”, escreveu o advogado em carta ao juiz. “Há dados para demonstrar que a importação surge como a única alternativa capaz de manter a produção no contexto excecional da pandemia e face aos entraves impostos no mercado interno.”

Em 2021, as empresas norte-americanas exportaram cerca de 12 vezes a quantidade de sucata de papel para o Brasil do que em 2019, de acordo com os últimos dados comerciais publicados pelas Nações Unidas. Parte desse aumento foi impulsionado pela maior demanda por embalagens de varejistas on-line, um fenômeno às vezes chamado de “efeito Amazônia”.

Em nota à imprensa, a Empapel, Associação Brasileira de Embalagens de Papel, afirmou que as vendas pela internet cresceram de cerca de 6% do varejo online antes de março de 2020 para quase 70% até o final do ano “devido ao isolamento social e mudanças na pandemia de Covid-19 pandemia.”

Uma organização de análise de mercado amplamente utilizada, Fastmarkets RISI, também mostrou um aumento nos preços do papelão. No sudeste do Brasil, uma tonelada de papelão usado custava o equivalente a cerca de US$ 140 em julho de 2020. Mas, em maio de 2021, esse preço mais que dobrou, chegando a cerca de US$ 350.

“A pandemia de Covid-19 e o comércio eletrônico reduziram a eficiência da reciclagem de papel”, respondeu por e-mail Hanna Zhao, economista sênior da Fastmarkets RISI em papel recuperado. “Assim, as fábricas brasileiras de embalagens de papel começaram a importar grandes quantidades de papel recuperado, principalmente dos EUA, para atender sua demanda de fibra, no final de 2020.”

Como as diretrizes do setor não refletem as regulamentações atuais do Brasil, as autoridades locais agora precisam enfrentar o desafio de detectar contêineres que violam essas leis em meio ao influxo de importações de sucata de papel reciclável.

Tangri, da Global Alliance for Incinerator Alternatives, criticou as empresas norte-americanas por exportarem resíduos mistos para a América Latina. “Não há justificativa para um país altamente gerador de resíduos, em vez de se encarregar de seu próprio problema, transferi-lo para outros territórios”, escreveu ele.

Marco Dalla Stella, Mathilde Berg Utzon e Sheridan Wall são bolsistas do Cross Border Data Project da Columbia Journalism Investigations, uma unidade de reportagem investigativa da Columbia Journalism School. Giannina Segini é a diretora do projeto. Rubens Valente é repórter investigativo do jornal brasileiro UOL.

Luiz Fernando Toledo, atual aluno da Columbia Journalism School, contribuiu para este artigo.

Jaepel Papéis e Embalagens, uma produtora de embalagens no estado de Goiás no Brasil central. Foto: Sérgio Lima /UOL

Enviado para Combate Racismo Ambiental por Isabel Carmi Trajber.

Fonte: https://racismoambiental.net.br/2022/07/03/o-que-o-brasil-fara-com-o-lixo-dos-eua-traficado-ilegalmente/