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Minas Gerais é laboratório do desastre do licenciamento ambiental flex

Barragem Forquilha III, localizada no estado de Minas Gerais. Créditos: Reprodução

extraído do ClimaInfo

Como já havíamos informado nesta quarta (12/1), o Observatório da Mineração foi atrás do processo de licenciamento ambiental da ampliação da pilha de resíduos Cachoeirinha da Vallourec – aquela cujo volume transbordou no último sábado, interditando a BR-040, em Minas Gerais. E descobriu um trâmite acelerado ao extremo graças à simplificação promovida pelo governo mineiro.

((o))eco foi além do trabalho do OM em uma detalhada matéria que ouviu especialistas como Suely Araújo, do Observatório do Clima, quem ressaltou que a emissão concomitante das três licenças (Prévia, de Instalação e de Operações) deveria ser exceção, e não norma em casos de licitações de alto impacto ambiental em Minas Gerais. Outra fonte ouvida foi Klemens Laschefski, pesquisador da UFMG, para quem “a chuva parece ser uma desculpa muito bem-vinda para esconder os problemas técnicos, geológicos, de engenharia e do licenciamento ambiental da obra. A Deliberação Normativa 217/17 inventou um aparelho de análise que não analisa nada (…) A melhor prova de que o sistema ambiental de Minas Gerais não funciona são os desastres, que estão se agravando”, disse durante live sobre o assunto.

O caso da Vallourec serve como laboratório do que o licenciamento flex tão defendido pelo atual governo pode causar. E surpreende que tenha sido implementado em um estado com tantos riscos ambientais advindos da atividade mineradora. A título de exemplo: as únicas barragens do Brasil em situação de emergência nível 3, quando o rompimento é iminente ou está em curso, estão sendo afetadas pelas fortes chuvas em Minas Gerais. Operadas pela Vale, elas ficam próximas a cidades que, juntas, têm população estimada em 255 mil pessoas. A Folha e a Band deram mais detalhes.

Ontem, Minas Gerais tinha o maior número de cidades em emergência causada pelas chuvas dos últimos 8 anos: segundo o g1, eram 374 – mais de 40% dos 853 municípios mineiros. Ontem também, em Ouro Preto, dois casarões tombados do centro histórico ficaram soterrados pelo desmoronamento de parte do Morro da Forca. EstadãoFolha e g1 trazem informações e imagens da tragédia. Ainda de acordo com o g1, eram 123 os pontos de interdição nas rodovias estaduais e federais que cortam Minas Gerais.

Em Minas, assim como na Bahia, as enchentes resultam de eventos climáticos extremos e possivelmente relacionados com as mudanças climáticas. Nesse tipo de evento, geralmente os mais afetados são os mais miseráveis, econômica e socialmente. Na opinião de Diego Pereira, procurador federal na Advocacia-Geral da União (AGU) e autor de artigo publicado pela Folha, isso potencializa a reflexão do que vem a ser (in)justiça climática. No texto, ele projeta a importância que o tema deveria ter na próxima conferência do clima, a ser realizada no pobre Egito, onde o foco nos problemas dos excluídos e mais vulneráveis permitiria pensar o futuro climático muito além de soluções unidirecionais das nações mais ricas.

Em tempo: O Diário Oficial publicou ontem o decreto 10.935/22 assinado por Bolsonaro revogando um decreto anterior de proteção de cavernas. O novo decreto permite a supressão de qualquer caverna no país. Mineradoras e empreiteiras comemoram. Brasileiros perdem renda, registros históricos e pré-históricos, locais de devoção, atrativos turísticos, qualidade das águas e muito mais.

Fonte: https://climainfo.org.br/2022/01/14/minas-gerais-e-laboratorio-do-desastre-do-licenciamento-ambiental-flex/