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ESG — padrões de divulgação de informações sobre sustentabilidade

por Conjur

Em 30/10, o IREE Mercado realizou o webinar “ESG — padrões de divulgação de informações sobre sustentabilidade”, recebendo Leonardo Pereira, sócio da Trolltunga Soluções e ex-presidente da CVM; Amaro Gomes, consultor independente e ex-membro do Iasb; Fernando Murcia, professor da FEA-USP e da Faculdade de Direito da USP; e Eduardo Alves, sócio líder de raça e etnia da PwC. Com mediação de Henrique Machado, presidente do IREE Mercado, os convidados debateram sobre a importância do desenvolvimento e adoção da regulação e padronização da divulgação de informações sobre ESG [1], assim como os principais desafios para atingirmos essa meta.

A importância do debate
A demanda da padronização de divulgação de informações sobre sustentabilidade surge da necessidade de avaliação, pelo mercado, dos riscos e oportunidades relativos a questões ambientais, sociais e de governança. Os investidores almejam padrões globais de divulgação, que atendam suas necessidades de informações integradas, padronizadas e comparáveis mundialmente.

Em meio à realização da COP-26, os curadores do IFRS Foundation (International Financial Reporting Standards Foundation[2] anunciaram três importantes iniciativas: a) a formação do ISSB (International Sustainability Standards Board[3]; b) a integração da Value Report Foundation [4] e do Climate Disclousure Standards Board[5] ao ISSB; e c) o protótipo de divulgação de informações sobre ESG.

Leonardo Pereira ressaltou que o tratamento sobre o tema é transformador não deve ser considerado como um modismo. Cabe a cada um refletir sobre como queremos que o nosso planeta esteja daqui a 20 anos e como nossas ações do presente impactam no futuro. Nesse contexto, o mercado de capitais possui grande importância, considerando que o setor corporativo é responsável por aproximadamente 70% da geração de riqueza do mundo, enquanto menos de 30% provêm dos Estados.

Considerando que a transparência é um princípio fundamental para o funcionamento do mercado de capitais, causa preocupação o fato de que inúmeras companhias, seja por falta de conhecimento ou de preparo, ainda não possuem uma comunicação clara com o mercado sobre questões ESG. Por isso, a criação do ISSB é oportuna: o mercado e os investidores precisam falar a mesma língua, para que possam tomar decisões levando em conta todos os fatores relevantes e para que os reguladores consigam exercer sua função.

Pereira enfatiza a importância de um mínimo de padronização das informações divulgadas: o que está em risco é a nossa sociedade e a vida no planeta e, para lidarmos com esses grandes desafios, precisamos de uma mudança de pensamento e de uma governança extremamente sólida. É necessário empenho e celeridade na execução dessa tarefa nos próximos anos e essa mensagem será mais forte na medida em que acreditarmos nela.

Contextualização — como chegamos até aqui?
Amaro Gomes traçou um paralelo entre a criação do IASB (International Accounting Standards Board[6] e a criação do ISSB. Até os anos 2000, o IASB era apenas um esforço de um grupo de profissionais que trabalhavam juntos, e hoje é reconhecido e adotado por mais de 140 países, especialmente em razão de dois grandes eventos, a crise da Ásia em 1997 e a crise nas empresas americanas, os quais incentivaram a discussão acerca da necessidade de um conjunto de normas que conferissem consistência, comparabilidade e transparência à contabilidade.

Hoje o ISSB, assim como o Iasb, surge da necessidade de dar uma resposta à crise social e climática que estamos vivendo, trazendo consistência, comparabilidade e transparência das informações divulgadas ao mercado. Nesse sentido, deve ser levada em conta, ainda, a pressão internacional para a criação de um órgão multilateral voltado para o desenvolvimento de normas de divulgação para questões socioambientais e de governança. A falta de informações padronizadas é um obstáculo para o discernimento do investidor sobre em quem confiar.

Os benefícios do ESG para o mercado
De acordo com Fernando Dal-Ri Murcia, a discussão sobre ESG, que antes ficava restrita ao ambiente acadêmico, se tornou mainstream e agora faz parte de um movimento global. A União Europeia é tida como precursora das discussões, enquanto os EUA adotaram uma nova postura após a eleição de Biden e a China está envolvida com questões como poluição, qualidade de vida e energia limpa. Soma-se a isso tudo a pandemia, que trouxe novos desafios e acelerou esse processo.

Murcia ressalta que ESG não é apenas uma questão de “ser bonzinho”, e, sim, algo que impacta diretamente nos lucros das empresas, que podem ter sua imagem extremamente afetada por escândalos de governança corporativa e desastres ambientais. A adoção de práticas de ESG não significa perda de dinheiro, muito pelo contrário, empresas com práticas questionáveis negociam com desconto frente a seus pares. A chave para esse problema está na regulação e na auditoria independente. Na ausência de normas e da fiscalização de órgãos reguladores, as empresas têm incentivos econômicos para divulgar apenas o que é bom, podendo incorrer na prática de greenwashing.

As discussões sobre ESG no Brasil
Para Eduardo Alvez, no mundo dos negócios é essencial falarmos sobre antecipação, criatividade e adaptabilidade. Alvez considerada que o Iasb ainda está atrasado na discussão sobre equidade racial e de gênero, assim como na discussão sobre meio ambiente. Atualmente, o mundo está reconhecendo o processo de retroalimentação entre empresa e sociedade, que desloca a base da economia da competição para a colaboração, envolvendo uma commodity muito cara no Brasil: a confiança.

O S do ESG está sendo preterido no Brasil, e a contabilidade está tentando capturar transparência, compromisso e consistência. Para Alvez, é imprescindível que o Brasil consiga desenvolver mecanismos para lidar com a desigualdade social, pois esta está diretamente atrelada às desigualdades racial e de gênero. Nesse sentido, algumas iniciativas estão sendo tomadas, como o Índice ESG de Equidade Racial, que busca capturar informações e ranquear empresas a partir de seu comprometimento com a pauta. Por fim, Alvez afirmou que há urgência nessas pautas e que a contabilidade é amiga da diversidade. Em outros termos, conforme as pessoas — especialmente a classe média — possuírem informações para fazer investimentos, as empresas se sentirão mais pressionadas a adotarem normas de ESG.

Próximos passos
Os board members, o chair e o vice chair do ISSB ainda não foram divulgados, e Amaro não vislumbra a possibilidade de terem standards aprovados pelos próximos três anos. Entretanto, a discussão está avançada na Europa e nos EUA, assim como no Brasil. Hoje, o Banco Central é reconhecido como um dos órgãos que mais avançaram nas questões ESG, incorporando as recomendações do TFCD (Task Force on Climate-Related Financial Disclousures) e, a partir de 2022, as organizações financeiras brasileiras já estarão sujeitas aos requisitos estabelecidos pelo Banco Central. Para os convidados, seria interessante que a CVM avançasse na mesma direção.

Amaro destacou a importância de o país e das empresas brasileiras avançarem no andamento de tarefas como integração de estratégia, gestão de risco, desenvolvimento de sistemas, entre outras, pois os standards do ISSB ainda vão demorar alguns anos e a tarefa de lidar com o risco climático e com as questões sociais é difícil. Merece atenção o desafio de desenvolver uma maneira de integrar os relatórios financeiros e de ESG, capturando e tratando dados ESG de maneira que saiam do espectro qualitativo e tenham impacto quantitativo.

É patente a importância do desenvolvimento e adoção da regulação e padronização da divulgação de informações sobre ESG e o quão benéfico este movimento é para o mercado, para a sociedade e para o planeta. A discussão é urgente e ainda há um longo caminho para percorrer, mas grandes passos já estão sendo dados.

Para assistir à live completa e demais vídeos do IREE TV, clique aqui.


[1] ESG é uma sigla em inglês que significa environmental, social and governance, e corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. Disponível em https://www.pactoglobal.org.br/pg/esg.

[2] IFRS. Disponível em https://www.ifrs.org/

[3] An update on the ISSB at COP26. Disponível em https://www.ifrs.org/news-and-events/news/2021/11/An-update-on-the-ISSB-at-COP26/.

[4] https://www.valuereportingfoundation.org/.

[5] https://www.cdsb.net/.

[6] https://enfin.com.br/termo/iasb-international-accounting-standards-board-h8fpo7kb.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2022-jan-03/fabrica-ideias-esg-padroes-divulgacao-informacoes-sustentabilidade