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CGU aponta ‘baixa qualidade’ das permissões concedidas a garimpeiros e risco de ‘graves danos socioambientais’

Relatório da Controladoria-Geral da União diz que pareceres da Agência Nacional de Mineração deixam passar ‘imprecisões’ nos pedidos de licença. CHU recomendou investigação de servidores.

Por Letícia Carvalho , TV Globo — Brasília

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de irregularidades em concessões para garimpeiros, emitidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). As consequências, segundo a CGU, são o garimpo ilegal e graves danos socioambientais.

Segundo a CGU, as licenças ambientais, necessárias para a concessão das outorgas de garimpo, são emitidas por secretarias de meio ambiente estaduais e municipais. Cada uma com regulamentações e nomenclaturas específicas, sem a exigência da apresentação do documento “Declaração de Aptidão”, concedido pela ANM.

Para a CGU, o “efeito da ausência dessa análise de conformidade é a possibilidade de garimpo ilegal com graves danos socioambientais”.

Além disso, a CGU identificou outras falhas nos processos de permissão concedidos a garimpeiros. O órgão ainda recomendou investigação contra três servidores da agência por possíveis conflitos de interesse.

g1 pediu um posicionamento da ANM diante das constatações da CGU, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

Para fazer o levantamento, a CGU selecionou, de forma aleatória, 30 processos de um total de 181 decisões de outorga de lavra garimpeira publicadas entre 1º de julho de 2020 e 20 de junho de 2021.

A permissão de lavra garimpeira é concedida pelo diretor-geral da ANM, pelo prazo de até cinco anos, renovável por mais cinco. A área não pode exceder 50 hectares, salvo quando outorgada para uma cooperativa de garimpeiros.

Pareceres de ‘qualidade ruim’

Para obter a licença de lavra garimpeira, o interessado faz um requerimento junto às gerências regionais da ANM.

O relatório da CGU aponta que, ao avaliarem os requerimentos, algumas agências regionais usam um modo de análise conhecido como “checklist”, que deixa passar erros nos pedidos, segundo a controladoria.

Para a CGU, “geralmente, o preenchimento desses documentos é incompleto ou impreciso”.

A análise incompleta leva a uma “qualidade dos pareceres ruim”. A controladoria diz que foram identificados pareceres que fizeram apenas a “simples conferência da documentação, sem ao menos haver um relato do objeto analisado”.

A CGU recomendou à ANM a implementação de procedimentos e modelos de documentos para padronizar a atuação dos servidores técnicos ou comissionados. A ANM não respondeu para a CGU se vai adotar a recomendação.

Investigação de servidores

Na auditoria, a CGU identificou ainda que três servidores da ANM, com cargos de direção e assessoramento, têm relação direta com empresas privadas que atuam no setor de mineração ou em atividades indiretas, como consultoria em pesquisa mineral.

Diante dessa verificação, foi recomendada a instauração de procedimentos investigativos para a verificação de possíveis casos de conflitos de interesses.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/08/20/cgu-aponta-baixa-qualidade-das-permissoes-concedidas-a-garimpeiros-e-risco-de-graves-danos-socioambientais.ghtml