Notice: Undefined offset: 0 in /home/dh_pztkek/ambientalsustentavel.org/wp-includes/capabilities.php on line 149

Câmara aprova texto-base de projeto que facilita autorização de agrotóxicos

Ruralistas dizem que projeto ‘moderniza’ e dá ‘mais transparência’ ao tema; oposição fala em ‘PL do Veneno’. Câmara ainda votará trechos em separado antes de devolver texto ao Senado.

Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri e Marcela Mattos, TV Globo e G1

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base de um projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no país. Foram 301 votos a favor e 150 contra, além de duas abstenções.

Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto. Em seguida, a matéria retornará ao Senado. O texto já foi aprovado pelos senadores em 2016.

A votação do projeto não estava prevista para esta quarta-feira. A programação do plenário previa apenas a votação da urgência ao texto – que foi aprovada por ampla maioria, por 327 votos a 71. O mérito da matéria foi colocado para debate em seguida, o que surpreendeu integrantes da bancada ambientalista.

“Senhores deputados e nobres colegas, estava na pauta a urgência e não o mérito. Para nós antes de mais nada, é preciso dizer que é uma surpresa muito ruim”, disse o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Apresentado em 2002, o projeto é alvo de críticas de ambientalistas, que apelidam o texto de “PL do Veneno” – a discussão se arrasta há quase 20 anos no Congresso.

A bancada ruralista defende que as mudanças irão “modernizar” e dar “mais transparência” na aprovação das substâncias.

Atualmente, o processo de registro dos agrotóxicos é feito por três órgãos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura.

Parlamentares da bancada ruralista afirmam que a manutenção da análise dos registros por três organismos faz com que pedidos permaneçam inalterados por até 8 anos.

Pela proposta de 2018, a decisão sobre permitir novos agrotóxicos seria exclusiva do Ministério da Agricultura – o que, na visão de críticos da proposta, enfraquece a análise dos registros do ponto de vista da saúde e do meio ambiente.

Se o texto virar lei, restará à Anvisa e ao Ibama as análises sobre os eventuais riscos dos produtos. Os pareceres serão entregues, mas a decisão final caberá ao ministério.

O projeto abre brecha, inclusive, para um registro temporário concedido exclusivamente pelo Ministério da Agricultura. O registro temporário permanecerá ativo até que o pedido seja analisado conclusivamente.

O texto também muda o nome dos “agrotóxicos”, passando a denominá-los “pesticidas”. Segundo o relator da matéria, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), a mudança uniformiza a nomenclatura adotada pelo Brasil e pelos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Imagem: Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/02/09/camara-aprova-projeto-que-facilita-autorizacao-de-agrotoxicos.ghtml