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Rosa Weber, ministra do Supremo — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Rosa Weber suspende decreto que diminuiu integrantes da sociedade no Conselho do Meio Ambiente

Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável pelos critérios de licenciamento ambiental. Ação foi apresentada pela PGR na gestão Raquel Dodge.


Rosa Weber, ministra do Supremo — Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Rosa Weber, ministra do Supremo — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Por Filipe Matoso e Márcio Falcão, G1 e TV Globo — Brasília

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o decreto do presidente Jair Bolsonaro que diminuiu a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17).

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

O Decreto 9.806/2019 foi publicado em maio de 2019 e assinado por Bolsonaro e pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A medida reduziu de 96 para 23 o número de conselheiros. A sociedade civil, até então representada por 22 pessoas, passou a ser representada por 4.

A decisão de Rosa Weber tem caráter provisório “até o final do julgamento do mérito”, o que ainda não tem data definida.

Para a ministra, o decreto representa “perigo de lesão grave” e, por isso, exige decisão do Supremo para “afastar outros perigos e mesmo a completa concentração de poderes governamentais no Conama”.

Argumentos da PGR

Na ocasião, o decreto foi questionado em ação apresentada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A então procuradora-geral argumentou que o decreto violou normas constitucionais, representando retrocessos ao esvaziar a participação da sociedade civil no Conama.

“A estrutura de composição do Conama, conforme alterações trazidas pelo Decreto nº 9.806/19, inviabiliza a participação direta da sociedade na efetiva defesa do meio ambiente, uma vez que as entidades governamentais e empresariais detêm maioria dos assentos com voto”, argumentou Raquel Dodge na ocasião.

O tema começou a ser julgado pelo STF, mas em março deste ano o ministro Nunes Marques pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o processo.

STF declarou inconstitucional resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que tinha revogado regras de proteção a manguezais, dunas e restingas

Manguezais

No último dia 14, o STF decidiu por unanimidade declarar inconstitucional a resolução do Conama que revogou regras de proteção a áreas de manguezais, dunas e de restingas.

Com a decisão, ficaram restauradas em definitivo as regras fixadas anteriormente pelo conselho para:

  • o licenciamento de empreendimentos de irrigação;
  • os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e que institui a elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/12/18/rosa-weber-suspende-decreto-que-diminuiu-participacao-da-sociedade-no-conselho-do-meio-ambiente.ghtml


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