Novas termoelétricas e aumento de 60% das emissões do setor elétrico colocam Brasil no caminho oposto à neutralidade de carbono
Enquanto governos e empresas do mundo todo rumam para a neutralização de carbono nas próximas 2 ou 3 décadas, o Senado Federal do Brasil discutirá na semana que vem a inclusão de 6.000 MW adicionais de termoelétricas poluentes na base de nossa oferta de energia elétrica, mais uma medida que carece de fundamentos econômicos e ambientais e que aumentará em até 60% as emissões de carbono de nosso sistema elétrico em 2030.
Essa mais recente jabuticaba brasileira está contida nos famosos Jabutis da Medida Provisória nº 1031 (MP 1031) que trata da privatização da Eletrobrás. Somos totalmente adeptos à agenda de privatizações e modernização do setor elétrico, todavia não se pode admitir tamanho ônus imposto à sociedade como condição para a privatização. Na insólita hipótese desses Jabutis prosperarem, o Brasil passaria a ser o único país do mundo, em 2021 e a poucos meses da COP26, a oficialmente incrementar o volume de emissões de carbono projetado para seu setor elétrico. Enquanto isso, mesmo não detendo alternativas energéticas tão competitivas quanto as do Brasil, o mundo continua a migração para renováveis de forma acelerada e em linha com as metas de neutralidade. Para se ter uma ideia, a Alemanha substituiu mais de 25.000 MW de energia nuclear e térmica por renováveis nos últimos anos.
Algumas análises superficiais recentes argumentam que haverá substituição de termoelétricas a óleo diesel pelas novas a gás e que, portanto, custos e emissões decairiam, mas a realidade é que estas usinas antigas possuem contratos que terminam em 2023 e a expansão do sistema será majoritariamente renovável, como prevê o plano decenal publicado pela EPE (empresa de pesquisa energética, do próprio governo federal). Incluir estas usinas a gás natural de forma mandatória agora provocará o deslocamento de uma expansão renovável, aumentando em quase 25 milhões de toneladas de carbono equivalente (MtCO2e) as emissões de carbono de nosso sistema elétrico em 2030.
Temos defendido há anos a pauta de modernização do setor elétrico, que inclui a promoção de competição livre e direta entre as diferentes empresas e fontes de energia, o fim de subsídios e encargos que tornam o país cada vez menos competitivo e, sobretudo, a expansão de oferta elétrica 100% renovável.
Energia renovável foi responsável por mais de 90% da expansão da oferta elétrica no Brasil nos últimos anos, pois o custo da energia eólica caiu 74% desde 2009, e o da solar 90%. O Brasil tem regiões com os melhores recursos naturais do mundo em termos de vento e de sol, e fica cada vez mais difícil justificar a expansão de oferta que não seja renovável.
Para simplificar o debate, dados oficiais apontam que a energia eólica vinda do nordeste brasileiro, tem custo por MWh equivalente a menos da metade do MWh da energia termoelétrica a gás. Ou seja, para gerar na base e operar o ano todo, com o mesmo investimento necessário para 6.000 MW termoelétricos poluentes, poderíamos construir pelo menos 12.000 MW de energia eólica espalhados por todo Brasil e com regimes de vento complementares, que garantiriam oferta de energia maior com risco de suprimento equivalente e, mais importante, sem nenhuma emissão de gases de efeito estufa.
Portanto, se as energias renováveis são mais baratas, conseguem oferecer segurança de oferta e sustentabilidade,infere-se que a sociedade seja amplamente contra a instalação de 6.000 MW de geração térmica adicionais. É certo que as térmicas não interessam ao consumidor de energia pelo enorme custo adicional gerado – estimado por especialistas em R$ 40 bilhões. Tampouco interessa aos cidadãos, que têm crescente preocupação com saúde e meio ambiente. Também conversamos com muitos de nossos investidores internacionais e locais, e a vasta maioria repudia a iniciativa por ela ser uma afronta à agenda ESG. E, por fim, também não deveria interessar a nossos líderes que, a essa altura, já sabem que o Brasil deve perseguir obstinadamente protagonismo na agenda global de sustentabilidade, por ter vocação natural para tal. O Brasil tem tudo para ser 100% renovável, basta evitarmos jabuticabas e fugirmos dos jabutis.
LIVIA MARIZ é Diretora Jurídica e de Meio Ambiente da Omega Energia.
Matéria Original: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/privatizacao-da-eletrobras-jabutis-jabuticabas-e-a-contramao-do-mundo-15062021
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