Meio Ambiente: veja o que os prefeitos eleitos das capitais prometeram em seus planos de governo

Crédito: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas

por CAROL MACÁRIO via Agência Lupa

Com o aumento da temperatura média do planeta, as mudanças climáticas deixaram de ser uma hipótese para se tornar uma realidade. A falta de ações concretas para a preservação do meio-ambiente pode agravar um cenário que já é preocupante. Por isso, a Lupa fez um levantamento dos planos de governos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos prefeitos eleitos em todas as capitais do país. A ideia é mostrar de que forma a agenda ambiental será tratada pelos próximos quatro anos.

Dentre os 26 planos de governo analisados, dois prefeitos eleitos sequer citaram a palavra meio ambiente entre as propostas: Eduardo Paes (DEM), do Rio de Janeiro, e Hildon Chaves (PSDB), de Porto Velho (RO). De maneira geral, a maior parte dos futuros gestores, em vez de apresentar projetos objetivos e ações concretas, afirmam desejar que suas cidades sejam mais verdes e sustentáveis, mas sem detalhar como. Outros apenas enumeram propostas subjetivas demais para serem cobradas pela população, usando frases como “estudar a viabilidade de um plano”, por exemplo, sem especificar uma estratégia palpável.

De acordo com Relatório Especial do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (página 11), a “maioria das cidades brasileiras já tem problemas ambientais associados a padrões de desenvolvimento e transformação de áreas geográficas. Mudanças exacerbadas no ciclo hidrológico pelo aquecimento global tendem a acentuar os riscos existentes, tais como inundações, deslizamentos de terra, ondas de calor e limitações de fornecimento de água potável.”

Um dos especialistas ouvidos pela Lupa, o professor, ambientalista e pesquisador da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Marcus Polette, alerta que estamos diante de um cenário difícil e complexo, e que é fundamental traçar um caminho com decisões sérias e pautadas na ciência e no entendimento do território em relação ao meio ambiente. “É preciso gerir melhor o solo, a floresta, as águas. As cidades são também o meio ambiente e ter bons tomadores de decisões é fundamental”, avalia Polette.

Propostas dos futuros prefeitos do Nordeste são as mais objetivas

Se comparar as cinco regiões do país, os prefeitos eleitos e reeleitos para governar as capitais do Nordeste foram os que tiveram projetos mais robustos e detalhados para o meio ambiente. Para Teresina (PI), por exemplo, o prefeito eleito José Pessoa Leal (MDB) detalhou ações, datas previstas, fonte dos recursos e setores responsáveis pela execução, beneficiários e impactos esperados. Uma das primeiras promessas é a de criar um plano de controle de gases de efeito estufa, poluentes e degradação ambiental.

A emissão de gases de efeito estufa, aliás, principal causador das mudanças climáticas, só aparece no radar de apenas seis prefeitos: Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Teresina. 

Para o engenheiro agrônomo e doutor em arquitetura e urbanismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Victor Barbosa do Carmo, a responsabilidade da municipalidade é enorme, porque dialoga de forma mais próxima com a população. Segundo ele, iniciativas básicas como um planejamento urbano que engloba desde largura de rua adequada até calçadas, passando pela arborização, reconstituição dos rios e matas ciliares é eficaz.

“Quanto mais áreas mescladas ao ambiente urbano, melhor. Isso resulta em maior ‘sequestro’ de carbono e vai ajudar a reduzir as ilhas de calor, problema sério nas grandes cidades. Se tem a heterogeneidade de áreas verdes e concreto, a temperatura diminui, e diminui inclusive o gasto com energia elétrica em razão do ar condicionado”, explica.

Energia renovável não quer dizer solução

Pelo menos cinco futuros prefeitos citam em suas pautas ambientais a proposta de estimular o uso de fontes de energia alternativa: Curitiba, Cuiabá, Maceió, Aracaju e Boa Vista. Essa proposta, no entanto, não necessariamente quer dizer a melhor escolha ecológica. “A energia elétrica já é super ecológica no Brasil em comparação com outros países, porque aqui a maior parte é gerada em hidrelétricas, e não em usinas movidas a carvão. Então é claro que pensar fontes renováveis de energia é importante, mas não necessariamente é uma proposta mais ecológica. Energia solar demanda uso de baterias e essas baterias, por exemplo, ainda não têm destinação correta no Brasil”, observa o engenheiro Victor Barbosa do Carmo. “Melhor que energia solar, é realmente pensar a captação de água da chuva para aproveitamento nas edificações. Ou pensar em sistemas de tratamento da água e esgoto para ter menos emissão de efluentes”, conclui.  

O pesquisador Marcus Polette lembra que o Brasil tem excelentes políticas públicas ambientais, setoriais e urbanas, como por exemplo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Política Nacional de Gerenciamento Costeiro ou o Plano Diretor para municípios de mais de 20 mil habitantes. Segundo ele, essas políticas são bons modelos para que qualquer prefeito as tome como base para uma boa governança. “Estamos num momento delicado em função da mudança climática e em relação à atual política ambiental brasileira. Os prefeitos terão uma responsabilidade muito maior. É preciso que as prefeituras possam se organizar dentro de suas secretarias e muitos municípios sequer têm uma pasta específica e com corpo técnico qualificado. Se não tiver uma boa estrutura nas secretarias de meio ambiente e de planejamento, dificilmente teremos melhoria na qualidade do território desses municípios. É fundamental que se invista em capacitação técnica”, diz.

Veja, a seguir, as propostas para meio ambiente dos prefeitos eleitos das capitais estaduais do Brasil:

Sul

Porto Alegre (RS): renovação do patrimônio arbóreo

Eleito prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) já atuou como vice-prefeito da capital gaúcha entre 2013 e 2016 e derrotou Manuela D’Ávila (PCdoB) no segundo turno. No plano de governo apresentado ao TSE, ele cita a expressão “meio ambiente” apenas uma vez. Embora dedique um parágrafo ao tema, o político apenas menciona o fato de a capital gaúcha ser uma cidade arborizada e faz afirmações sobre algumas iniciativas necessárias, como, por exemplo, a “renovação do patrimônio arbóreo já envelhecido e fragilizado por espécies parasitas”. Também diz ser necessário retomar o zelo e recuperação com as águas: Lago Guaíba, arroios e córregos naturais para tratamento adequado de rejeitos, descartes, esgotos e recuperação das nascentes. Não há no programa, no entanto, nenhuma promessa concreta sobre como fazer isso. 

 Florianópolis (SC): Escola Lixo Zero e ‘estudar a viabilidade’

Reeleito no primeiro turno, Gean Loureiro (DEM) apresentou um plano de governo de 17 páginas nas quais a expressão meio ambiente é citada, de fato, duas vezes. A primeira delas é mencionada apenas para afirmar que a cidade tem um “meio ambiente privilegiado”. Ainda assim, dedica um capítulo ao que chamou de eixo desenvolvimento urbano e ambiental.

Entre as ideias principais, estão listadas propostas para consolidar o programa de tratamento local de orgânicos/compostagem como alternativa ao aterro sanitário e, nessa linha, sugere trabalhar em um sistema de informação de resíduos para que a cidade seja referência no Brasil. Ele propõe a criação do programa Escola Lixo Zero para difundir esse conceito na rede educacional. 

Nesse eixo, apresenta também propostas para saneamento, como, por exemplo, intensificar a fiscalização permanente nos balneários e incentivar a ligação de esgoto residencial às redes públicas coletoras. O programa usa termos como “estudar a viabilidade de um projeto de regularização do esgoto”, ou “acompanhar e exigir a aplicação do Estudo de Concepção do Esgotamento Sanitário”, mas não apresenta propostas concretas para além de estudar como fazer. Loureiro compromete-se ainda a implantar parques lineares e lacustres nas áreas das faixas marginais de proteção dos corpos hídricos.

Curitiba (PR): implementação de Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima

Rafael Greca (DEM) foi reeleito prefeito de Curitiba ainda no primeiro turno. Seu programa de governo é o mais completo em termos de propostas para o meio ambiente em comparação com as outras duas capitais da região Sul. Dedica três páginas ao tema, não sem antes dizer que a capital paranaense é pioneira em muitas ações de sustentabilidade e planejamento ambiental. De fato, Curitiba está integrada às iniciativas mundiais para o desenvolvimento sustentável e ordenado, entre eles o Acordo de Paris contra as mudanças climáticas e o aquecimento global; a Agenda 2030, da qual derivam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas; entre outras.

O programa lista de forma objetiva as propostas divididas por cinco áreas: eficiência energética, recursos hídricos, conservação de áreas verdes, proteção animal e conservação da fauna e, por fim, resíduos sólidos. Destaque para as propostas em eficiência energética, como produzir energia limpa de fontes renováveis suficientes para suprir 60% do consumo dos próprios municipais e, também, a implementação de um Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima. Outro destaque é a promessa de ampliar a rede de monitoramento ambiental e utilização de tecnologia para monitoramento de áreas de preservação permanente e serviços de coleta de resíduos. Por fim, propõe eliminar a destinação de resíduo bruto em aterro sanitário.


Sudeste

São Paulo (SP): Política Municipal de Mudança do Clima aperfeiçoadas

Em São Paulo, embora o prefeito reeleito Bruno Covas (PSDB) declare como um dos seus princípios “incorporar a dimensão ambiental em todas as áreas da gestão pública” em seu plano de governo, não estão listadas propostas objetivas para a área do meio ambiente. As ideias são descritas mais como desejos para a capital paulista, como, por exemplo, a vontade de projetar São Paulo como “capital global da sustentabilidade”, mas sem explicar como. 

Sem detalhar, promete que as ações vinculadas à Política Municipal de Mudança do Clima serão aperfeiçoadas e que a aplicação da Política Municipal de Resíduos Sólidos, aprimorada. Também promete expandir a coleta seletiva e aumentar os índices de reciclagem e compostagem, além de ampliar áreas verdes no município.

 Rio de Janeiro (RJ): nenhuma proposta para meio ambiente

Depois de dois mandatos como prefeito do Rio de Janeiro (entre 2009 e 2017), Eduardo Paes (DEM) voltou a concorrer à prefeitura e venceu a disputa com Marcelo Crivella (Republicanos).  Sua proposta de governo apresentada ao TSE é a mais sucinta dentre todos os prefeitos eleitos das capitais do país: apenas duas páginas. Nelas, enumera 12 objetivos centrais de seu governo. Nenhum deles contempla a área do meio ambiente,

 Vitória (ES): universalizar os serviços de esgoto

O deputado federal Delegado Pazolini (Republicanos) derrotou o ex-prefeito de Vitória, João Coser (PT). Em seu programa de governo, antes de enumerar propostas, falou da necessidade de mais transparência aos dados relativos ao controle de qualidade do ar — a poluição atmosférica, em especial a emissão de partículas de poeira, é um problema na capital capixaba. De mais objetivo, promete ampliar a arborização e preservação das áreas verdes do município e implantar a central de monitoramento atmosférico. O plano fala também em implementar uma rede de ações e atitudes sustentáveis, sem detalhar quais e como essa rede funcionaria. Também promete ampliar a coleta seletiva e universalizar os serviços de esgoto. Em suma, o programa de governo segue a linha de realizar estudos e implantar ações, mas sem um plano objetivo.

Belo Horizonte (MG): instituição do Plano Municipal de Ação Climática

Na capital mineira, as propostas do prefeito reeleito Alexandre Kalil (PSD) para o meio ambiente estão entre as mais completas em comparação com outras capitais. Ele dedica dez páginas do programa de governo para listar desafios da cidade e propostas para esses desafios. 

O primeiro é o de aprimorar a governança ambiental municipal. Para isso, promete, entre outros pontos, uma rede de informações ambientais aberta para a sociedade, abrangendo estatísticas, macroindicadores ambientais, entre outros dados sobre os recursos naturais. Ele também propõe criar um Plano Municipal de Biodiversidade, um Sistema Municipal de Áreas Protegidas de Belo Horizonte, e um Plano Municipal de Mata Atlântica.

Kalil também lista enfrentamento às emergências climáticas como desafio para a cidade. Para isso, propõe a instituição do Plano Municipal de Ação Climática, com o objetivo de promover a redução da emissão de gases de efeito estufa. Para outros desafios, ele também promete a revegetação e resgate de infraestruturas verdes, planos de manejo específicos para parques urbanos, incentivo às iniciativas de agroecologia e ampliação do programa de coleta seletiva.


Centro-Oeste

Campo Grande (MS): “promover ações”

O advogado Marquinhos Trad (PSD) foi reeleito prefeito de Campo Grande. Das 24 páginas de seu programa de governo, 15 são dedicadas a contar a biografia do político, bem como uma análise sobre a última gestão. Em vez de propostas, o programa lista 55 metas. Uma delas é “promover ações de monitoramento, proteção e preservação do meio ambiente”. Não há propostas concretas ou detalhamento de ações.

Cuiabá (MT): Plano de Gestão Socioambiental em criação

Próxima ao Pantanal, bioma que sofreu com queimadas em 2020, Cuiabá terá mais uma gestão de Emanuel Pinheiro (MDB) como prefeito. Em seu programa de governo, ele dedicou quase cinco páginas ao que chamou de eixo do meio ambiente. Muitos dos temas abordados referem-se a programas, discussões ou ações que, segundo o plano, iniciaram na gestão passada e seguem sendo implantadas. Ele menciona, por exemplo, o Plano de Gestão Socioambiental, ainda em criação. De acordo com o programa, há um diagnóstico em andamento, a partir do qual será possível definir as áreas de relevante interesse ecológico e as áreas de risco.

O programa também toca na questão da urbanização e a consequente degradação de recursos naturais. O prefeito reeleito propõe ampliação da arborização das ruas, recuperação das nascentes, combate às queimadas e desmatamento de áreas urbanas e promoção da educação ambiental nas escolas, entre outras medidas. Em outro ponto, propõe criar um programa de incentivos ao morador que aderir à geração de energia solar e, ainda, estabelecer metas de redução de emissões por meio do estímulo ao uso de energias menos poluentes. Por fim, traz a questão do “saneamento sustentável”, incluindo rediscutir o modelo de concessão de fornecimento de água.

Goiânia (GO): universalizar água tratada e coleta de esgoto

Em seu plano de governo, o ex-governador e prefeito eleito Maguito Vilela (MDB) enumera, num primeiro momento, diretrizes para sustentabilidade e meio ambiente na capital de Goiás. Entre elas, está universalizar o sistema de distribuição de água tratada e de coleta de esgoto e contribuir localmente para o combate ao aquecimento global por meio da arborização, entre outras. Ele também lista algumas ações, como implantar um Centro de Tratamento de Resíduos, implantar novos parques e áreas verdes nas regiões menos arborizadas e implantar núcleos de educação ambiental.


Nordeste

Maceió (AL): estudar incentivos para desenvolvimento da cadeia produtiva de fontes de energia

João Henrique Caldas (PSB), eleito prefeito de Maceió, apresentou entre as propostas para o meio ambiente listadas em seu plano de governo a criação de um Plano Municipal de Gestão e Tratamento dos Resíduos Sólidos e o investimento em pesquisas destinadas ao aumento da produtividade da agropecuária. Na mistura de temas, apresentou também a promessa de desenvolver um Plano Municipal de Prevenção de Catástrofes Naturais e Eventos Extremos.

Algumas das propostas são pouco tangíveis, como, por exemplo, estudar a implementação dos projetos de aproveitamento dos gases gerados em aterros sanitários ou, ainda, estudar incentivos para desenvolvimento da cadeia produtiva de fontes de energia limpa e renováveis. O programa também fala em aproveitar o potencial solar de Maceió em termos de radiação direta e difusa, mas não detalha como. Caldas propõe, ainda, ações educativas para estimular a agricultura urbana, mas também de forma genérica.

Salvador (BA): implantação dos parques urbanos e unidades de conservação municipal

Embora misture temas que não têm a ver, pelo menos não diretamente, com o meio ambiente, e dedique linhas com elogios à gestão anterior, na qual era vice-prefeito, Bruno Reis (DEM) apresentou uma série de propostas concretas para a área em seu plano de governo.

Entre as promessas, está a de tornar a capital baiana referência no uso do Plano de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica (PMMA) e do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PMAMC). Ele propõe, ainda, dar continuidade à implantação dos parques urbanos, unidades de conservação municipais, áreas de proteção ambiental, áreas de proteção de recursos naturais e áreas de proteção cultural e paisagística. Também menciona planos de produção permanente de mudas, arborização urbana e monitoramento da qualidade do ar.

Fortaleza (CE): “qualidade do meio ambiente”

José Sarto Nogueira Moreira (PDT) apresentou um programa de governo sucinto, dividido em cinco páginas nas quais apenas enumera alguns valores centrais de sua gestão e lista sete eixos estratégicos. Um deles é a qualidade do meio ambiente e dos recursos naturais. Não estão pormenorizadas as estratégias para essa área. O programa indica, no entanto, que esses eixos estratégicos são oriundos do Plano Fortaleza 2040, lançado em 2016.

São Luís (MA): programa de proteção às nascentes de água

Entre as principais propostas para o meio ambiente listadas no programa de governo de Eduardo Braide (Podemos), uma delas é a implantação de um plano de arborização em São Luís. Ele também pretende criar um programa de proteção às nascentes de água e estimular a reciclagem do lixo. Fala ainda em atuar na prevenção e solução de alagamentos na cidade e na preservação da biodiversidade, com foco na zona rural do município, mas não explica como.  Por fim, promete recuperar as áreas degradadas e de interesse de proteção da fauna e da flora por meio de parques e áreas de lazer.

João Pessoa (PB): captação, tratamento e utilização das águas das chuvas nos prédios da administração pública

Cícero Lucena (PP) foi reeleito prefeito de João Pessoa. Em seu programa de governo, enumerou algumas prioridades para um dos eixos de sua gestão, o meio ambiente. Entre as principais, está a promessa de implantar programas para captação, tratamento e utilização das águas das chuvas nos prédios da administração pública municipal, eco iluminação dos prédios públicos, praças, ruas, abertura de poços artesianos nas praças para irrigação.

O plano de governo também propõe a distribuição de mudas nativas, desenvolver ações para a implantação de um plano de recuperação e monitoramento das nascentes e, ainda, projetos de biodigestores dos resíduos sólidos urbanos. O plano fala no aproveitamento do biogás a partir desses resíduos. 

Lucena também promete criar pequenas áreas verdes de convivência e financiar políticas públicas para proteger os direitos dos animais. Entre os compromissos que assume, está o de efetivar a integração dos municípios da região metropolitana de João Pessoa ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), e implantar e consolidar o plano municipal de conservação e preservação da Mata Atlântica como base para a política ambiental do município.

Recife (PE): plano de redução de emissões de gases de efeito estufa

O programa de governo apresentado pelo prefeito eleito João Campos (PSB), embora cite o meio ambiente, não tem proposta objetiva para a área. As ideias soam mais como desejos para a cidade do que ideias concretas. O programa cita projetos que promovam mudanças em padrões de consumo e redução da economia do carbono, mas não especifica como. Há, também, elogios a programas ambientais da atual gestão, incluindo a criação de lei sobre telhado verde e reservatórios e o Projeto Parque Capibaribe.

Teresina (PI): inventário de emissão de gases de efeito estufa

Dentre os prefeitos eleitos nas capitais da região Nordeste, José Pessoa Leal (MDB) é o que melhor detalhou propostas para o meio ambiente em seu plano de governo, incluindo datas previstas, fonte dos recursos e setores responsáveis pela execução, beneficiários e impactos esperados. Exemplo é a promessa de criar um plano de controle de gases de efeito estufa, poluentes e degradação ambiental a partir, em primeiro lugar, da elaboração de um inventário de emissão de gases de efeito estufa de Teresina. Como impacto esperado, está a promoção de políticas e construção de medidas claras para adaptação e enfrentamento dos impactos decorrentes das alterações no clima, o prazo esperado é de dois anos para elaboração do inventário, um ano para construção do plano por um ano e execução pelo prazo de cinco anos.

Outras promessas englobam estabelecer as fontes de recursos para custeio da gestão pública ambiental no município e projetos ambientais desenvolvidos por empresas, ONGs e OSCIPs. Também propõe um programa de organização, estruturação e gestão das Unidades de Conservação (UCs), um Sistema de Monitoramento e Prevenção de Desastres Ambientais e um programa de proteção animal.

Uma promessa para ficar de olho é a de desburocratização do licenciamento ambiental. Leal promete medidas de otimização do licenciamento — embora a celeridade na apreciação e deliberação sobre a expedição de licenças seja importante, vale prestar atenção em projetos que possam ser autorizados em áreas de proteção. Ao mesmo tempo, propõe estabelecer regras processuais objetivas para punir infrações ambientais. 

Natal (RN): revisar e regulamentar as Zonas de Proteção Ambiental

Reeleito prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) apresentou em seu programa de governo propostas para o meio ambiente que dialogam com o turismo. As promessas, pouco concretas, passam por aprimorar a gestão ambiental do destino Natal com vistas ao desenvolvimento do turismo sustentável, estruturar campanha educacional para turistas e moradores, estimular a adoção de praças e canteiros, implantar um programa de educação ambiental de manejo de resíduos sólidos, implantar novos ecopontos no município, ampliar a coleta seletiva, revisar e regulamentar as Zonas de Proteção Ambiental. O prefeito reeleito promete, ainda, elaborar o Plano de Gestão Integrada da Orla de Natal.

Para ficar de olho, ele promete a modalidade de autodeclaração para o licenciamento ambiental. Outra proposta é a de implantar Sistema Fotovoltaico em pelo menos 50% das Escolas Municipais e adequar um Plano de Arborização.

Aracaju (SE): assegurar maior eficiência no processo de licenciamento ambiental

Edvaldo Nogueira Filho (PDT) apresentou, em seu plano de governo, algumas diretrizes norteadoras em relação ao meio ambiente. São 11 compromissos, como assegurar maior eficiência no processo de licenciamento ambiental, elaborar e implantar o Plano Municipal de Arborização, implantar unidades de conservação municipal, com ênfase na proteção do manguezal, ecoturismo e educação ambiental nos Parques Municipais Poxim, Tramandaí e Lamarão. Edvaldo também se compromete a realizar um inventário de emissão de gases estufa e associar a um plano de adequação para a cidade. Seu plano de governo fala em reutilizar a água, viabilizar o uso de energia solar nos equipamentos públicos municipais e usar energia limpa na frota, entre outros.


Norte 

Rio Branco (AC): novas praças e áreas de lazer com arborização

As promessas para a área do meio ambiente, listadas por Tião Bocalom (PP) em seu plano de governo, incluem a implantação de programas básicos e mínimos, como implantar o monitoramento de atividades poluidoras, criar programas de educação ambiental e implantar projeto de arborização e reposição das matas ciliares. O prefeito eleito promete, ainda, incentivar a produção de alimentos orgânicos e a fruticultura, mas não especifica de que forma esse incentivo será feito.

Bocalom compromete-se, também, a construir novas praças e áreas de lazer com arborização, ampliar o plantio de árvores e flores, intensificar as ações de monitoramento e fiscalização do meio ambiente, implantar a coleta seletiva de lixo e, pouco objetivo, afirma que vai estabelecer programa de educação para manutenção de nascentes e reservas de mata nativa.

Manaus (AM): investir na arborização e implantar o IPTU verde

David Almeida (Avante) estabelece, como visão de futuro de seu governo, que Manaus seja “reconhecida como a capital mundial do respeito ao meio ambiente (…).” Para isso, lista, em seu plano de governo, alguns objetivos estratégicos, como aprimorar os mecanismos de conservação, preservação, defesa e qualidade ambiental, ampliar o tratamento de resíduos e fomentar o reaproveitamento, entre outros.

Além dos objetivos, ele define metas estratégicas e, na sequência, propostas para conseguir alcançá-las. Entre elas, investir na arborização, implantar o IPTU verde como mecanismo de incentivo ao plantio de árvores, à coleta seletiva de resíduos sólidos, à reciclagem e ao reaproveitamento, pactuar metas de “desmatamento zero” nas florestas remanescentes de ambientes naturais. Também propõe ações de educação ambiental de jovens e crianças e criação de áreas urbanas de convivência e, ainda, implementar sistema de monitoramento da qualidade do ar e divulgação do índice de poluição atmosférica das áreas urbanas. Também se compromete a adotar uma política inovadora de gestão de resíduos, e elaborar o plano municipal de tratamento de resíduos da construção civil.

Macapá (AP)

Até o fechamento desta reportagem, os planos de governo dos candidatos a prefeito do município não estavam disponíveis no site do TSE. Dr. Furlan (Cidadania) foi eleito no dia 20 de dezembro. As eleições em Macapá foram realizadas um mês depois das outras capitais por causa do apagão que afetou o estado.

Belém (PA): diagnóstico dos problemas

Em seu plano de governo, o prefeito eleito Edmilson Rodrigues (PSOL) faz um diagnóstico do saneamento, água, mobilidade e ocupação na cidade de Belém, mas é pouco específico em relação as propostas em si. Ele defende, por exemplo, aumentar a arborização da cidade e expansão do acesso a água tratada, mas sem especificar políticas públicas para atingir esses objetivos. 

Porto Velho (RO): gestão de resíduos sólidos

O programa de governo de Hildon Chaves (PSDB), reeleito prefeito de Porto Velho, não apresenta propostas específicas para o meio ambiente. Embora enumere propostas para gestão de resíduos sólidos em alguns bairros no capítulo sobre desenvolvimento urbano, não há promessas objetivas para a área.

Boa Vista (RR): elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

Arthur Henrique (MDB), reeleito prefeito da capital de Roraima, apresentou em seu programa de governo um breve panorama de como foram as ações na última gestão relacionadas ao meio ambiente. Ele cita, por exemplo, que a prefeitura investiu na preservação do meio ambiente por meio de geração de energia limpa, com sistema fotovoltaico. Promete ampliar a utilização da energia solar em novos projetos e concluir a implantação do novo aterro sanitário.

O prefeito reeleito também se compromete a atender questões básicas a todo município, como implantação da coleta seletiva, atendimento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Ele também propõe continuar a proteção e recuperação de áreas de proteção permanente ambiental e criar um programa integrado de monitoramento de APPs. Por fim, promete implantar e incentivar sistemas de reuso de água na cidade.

Palmas (TO): plano de recuperação dos pontos de degradação ambiental dos córregos

Em seu plano de governo, Cinthia Ribeiro (PSDB), prefeita reeleita, primeiro apresenta um diagnóstico sobre o município de Palmas em relação à pauta do meio ambiente e sustentabilidade. Por exemplo: a cidade sofre com a distribuição sazonal das precipitações ao longo do ano.

Ela promete que as principais ações já em execução serão ampliadas e/ou fortalecidas. Na sequência, enumera 16 propostas, como a implantação do Horto Florestal de Palmas; concurso público para contratação de mais Agentes de Fiscalização Ambiental; elaboração e execução do plano de recuperação dos pontos de degradação ambiental dos córregos que cortam a cidade, ampliação do Programa Palmas Mais Verde, incluindo mais “áreas verdes urbanas”, inclusive parques lineares.

Editado por: Chico Marés

Agência Lupa: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/12/24/propostas-prefeitos-capitais-meio-ambiente/